Sacolas plásticas deverão ser proibidas
em todo o comércio a partir de 2011
Após Audiência Pública, proposta pelo Ministério Público
local, as sacolas plásticas deverão ser proibidas em todo o comércio
descalvadense, a partir de 1º de janeiro de 2011.
As discussões na noite de quarta-feira (1º), em evento
que aconteceu no Plenário da Câmara, com a presença do Promotor de Justiça,
Dr. Alexandre de Andrade Pereira (propositor da idéia), do Prefeito, Luís
Antonio Panone (PPS), do Presidente da Associação Comercial e Industrial de
Descalvado (Acid), da Mesa Diretora do Legislativo e demais vereadores.
O público, composto maciçamente por comerciantes, ouviu
atento as explicações de Dr. Alexandre, com dados e justificativas.
Segundo disse, o uso do plástico é novo na sociedade, o
material começou a ser usado mais constantemente há cerca de 50 anos. “As
gerações passadas faziam compra e não recebiam a sacola de plástico. O que
pretendemos hoje não é uma inovação, mas o resgate de um hábito que já
existiu. Por que não eliminar essa quantidade absurda de sacolas plásticas
em Descalvado?”, disse.
A readaptação do Município começou em janeiro deste ano,
quando foi celebrado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o Ministério
Público e os supermercadistas, para que tais estabelecimentos deixassem de
fornecer sacolas plásticas.
Números evidenciados na Audiência dão conta de que o
maior supermercado da cidade, ligado a uma rede, deixou de distribuir cerca
de 90 mil sacolas a cada mês.
“Aproveitei este período como laboratório para que
pudéssemos ver repercussão e conseqüências. Ao longo dos nove meses a única
justificativa que encontrei para não adotar esta medida é o incômodo, do
consumidor, que já está habituado com as famigeradas sacolas plásticas”,
salientou Dr. Alexandre.
O Promotor de Justiça leu trecho da Constituição Federal,
a norma de maior valor dentro de uma sociedade. “Todas as leis buscam seu
fundamento de validade na Constituição Federal. No que toca ao meio
ambiente, ela diz que todos têm direito ao meio ecologicamente equilibrado e
à qualidade de vida. É dever do Poder Público e da coletividade, defendê-lo
e preservá-lo. Os recursos naturais não nos pertencem, apenas o tomamos
emprestado de nossos filhos e netos. Eles têm o mesmo direito que temos ao
meio ambiente equilibrado. O que é um incômodo, frente ao objetivo que
pretendemos alcançar?”, questionou.
Para ele, os hábitos mudam. “Basta que a gente direcione.
Não há razão para que não possamos dar um passo adiante”, disse ao debater a
extensão do impedimento à distribuição das sacolas.
Dr. Alexandre também tranqüilizou os presentes ao dizer
que a proibição é apenas no tocante à sacola plástica. “Estamos
interpretando como aquelas que contem uma alça e servem para carregar,
transportar os produtos” alertou.
Desta forma, a carne nos açougues e os
hortifrutigranjeiros seguem sendo embalados em recipiente plástico.
Embalagens de presente nas lojas também não representam problema algum.
Os comerciantes presentes, representando os mais diversos
segmentos, já que todos os empresários foram devidamente convidados, também
colocaram seu ponto de vista e mostraram-se favoráveis à medida.
Ficou acordado que a proibição deverá ser estipulada via
Lei Municipal, válida a partir de 1º de janeiro de 2011, para que
comerciantes eliminem estoques de sacolas, tenham tempo de se adaptar e os
próprios consumidores possam estar preparados.
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