Ricci quer a divulgação da Lei Rouanet

Intuito é sensibilizar empresas do Município.

Em proposição encaminhada na segunda-feira (30), o vereador Sebastião José Ricci (PP) solicitou a divulgação da Lei Rouanet, visando buscar recursos a serem investidos em projetos culturais.

A primeira legislação nesse sentido data de 1991 (Lei nº 8.313/91), entretanto, alteração ocorrida no ano passado, devidamente sancionada em 10 de março pelo presidente Luiz Ignácio Lula da Silva (Lei nº 11.646/08) permite o benefício da dedução do Imposto de Renda para as pessoas que contribuírem com projetos de incentivo ao cinema e ao teatro nas cidades com menos de 100 mil habitantes.

O objetivo é reverter o atual quadro de concentração de salas de exibição apenas nos grandes centros urbanos.

Ricci explica que a Lei Rouanet prevê que o doador ou patrocinador poderá deduzir da Declaração do Imposto de Renda 80% do valor destinado ao projeto cultural, no caso de pessoa física, e 40% no caso de pessoa jurídica.

Tendo em vista todas estas questões, o vereador quer que o Chefe do Poder Executivo, Luís Antonio Panone (PPS), determine ao Diretor da Divisão de Cultura, Roberto Villani, a divulgação massiva da referida lei, visando buscar recursos a serem investidos em projetos culturais locais.

Ricci, ainda na última Sessão Ordinária, indicou ao Prefeito que adote como meta em sua Administração a ligação da Rua Antonio Romantini, no Jardim Colonial, com a Rua Ézio Ângelo de Marco, no Jardim São Francisco.

Ele salienta que os novos loteamentos ao redor da cidade têm dado nova dimensão ao perímetro urbano e esta medida constitui uma forma de oferecer um novo acesso aos moradores até o Centro da cidade.

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