Paiva luta por DDM para o Município

Na primeira Sessão Ordinária do ano na Câmara local, o vereador Carlos César Paiva (PTB) levou ao Plenário “Mário Joaquim Filla” reivindicação acerca do estabelecimento de uma Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) no Município.

Ele ressalta que o atendimento específico nos casos de violência de gênero pode ser decisivo, já que envolve os aspectos psicológicos da mulher que foi vítima de agressão, de qual espécie for.

“As delegacias convencionais não têm condições de dar à mulher o atendimento diferenciado que a violência doméstica exige, o que é até compreensível, no meio de tantos crimes”, explica.

Segundo estatísticas, os principais crimes denunciados e atendidos pelas DDM's são: espancamentos, tipificados no Código Penal no artigo 129 como Lesões Corporais; ameaças, artigo 147; ofensas morais em geral (calúnia, difamação e injúria); os crimes contra os costumes, dentre eles o estupro, artigo 213 e atentado violento ao pudor, artigo 214.

Para ele, a população deve exigir do Governo leis severas e firmes com o intuito de coibir este tipo de ocorrência.

“A violência contra a mulher não está restrita a um determinado meio, não escolhe raça, idade ou condição social. A grande diferença é que muitas mulheres ainda acabam se calando”, afirma Paiva.

O tipo de atendimento oferecido, segundo Paiva, é sem dúvida, essencial nesse processo, daí seu requerimento constante na pauta desta semana.

Em busca da adoção de medidas necessárias para a instituição no Município da DDM, a propositura foi encaminhada ao Poder Executivo para os demais trâmites.

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