Carteira para trabalhadores
autônomos é proposta por Pinho

Uma proposta levada ao Plenário da Câmara durante a última segunda-feira (19) pelo vereador Luiz Antonio do Pinho (DEM) deve facilitar a atuação dos trabalhadores autônomos de Descalvado.

O parlamentar encaminhou às mãos do Prefeito, Luís Antonio Panone (PPS), anteprojeto de lei que cria no Município a Carteira de Identificação Funcional do Trabalhador Autônomo.

Segundo salientou, a medida pode ser salutar para evitar possíveis fraudes decorridas do uso de documentos e falsa identificação profissional.

Caso o Chefe do Executivo siga a indicação de Pinho e coloque a medida em prática, a Carteira de Identificação deverá ser expedida pelo Município, contendo a Identificação do Trabalhador, como número do cadastro, nome e profissão autônoma exercida.

Além disso, a referida Carteira deverá ser custeada pelo próprio trabalhador, cujo valor será determinado pelo Município.

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