Proposta de Luiz Carlos visa normas para instalação de torres de telefonia celular

Riscos à saúde da população foram a principal motivação do vereador.

Já há algum tempo, o Presidente da Câmara Luiz Carlos Viana (PPS), introduziu em plenário debate acerca da instalação de torres de transmissão de telefonia celular no Município. Na última segunda-feira (2), o vereador tratou o assunto de modo mais formal.

Na ocasião, ele encaminhou propositura que aborda o tema, de extrema relevância em sua opinião, já que não foi enfrentando até hoje pelas administrações públicas.

A proposta inicial de Luiz Carlos objetiva o estabelecimento de legislação municipal, criando normas e procedimentos a serem cumpridos quando da instalação das torres de transmissão de telefonia celular no Município.

A preocupação de Luiz Carlos diz respeito, especialmente, à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos de radiofreqüências associados à operação de estações transmissoras de serviços de telecomunicações, de forma a preservar as pessoas e o meio ambiente local.

Seu objetivo é adequar-se à legislação federal vigente. Todavia, ele lembra que a própria Constituição Federal estabelece ser de competência exclusiva do Município legislar sobre assuntos de interesse local, estabelecendo regras para o uso e ocupação do solo, ordenamento urbano, regras para construção, bem como, análise de empreendimentos considerados de impacto ambiental.

“Há diversas correntes científicas sobre investigações e pesquisas acerca dos efeitos que a radiação eletromagnética não ionizante pode acarretar a saúde pública. A Anatel deveria fiscalizar as empresas que exploram os serviços de telefonia, mas isso, infelizmente, não tem ocorrido”, alerta Luiz Carlos.

Para ele, justamente por não saber ao certo os reais efeitos da radiação sobre as pessoas, torna-se imprescindível a regulamentação da instalação de torres de transmissão de telefonia celular a partir de uma lei municipal.

Segundo disse, a população teme que doenças como o câncer possam ser provocadas a partir da exposição à radiação das torres de transmissão.

Dentre outras medidas, o anteprojeto de lei enviado por Luiz Carlos ao Poder Executivo, prevê a necessidade de Alvará de Autorização, Alvará Sanitário (mediante apresentação de laudo radiométrico) e até aplicação de penalidades.

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