Correta destinação de pilhas e baterias preocupa Presidente da Câmara

Um assunto que tem estado muito em pauta, dada preocupação de cunho ambiental, também ganhou notoriedade na Câmara Municipal de Descalvado. Trata-se da correta destinação das pilhas e baterias, abordada pelo Presidente da Casa, Luiz Carlos Viana (PPS).

O vereador interpelou o Poder Executivo em busca de informações acerca do recebimento e destino deste tipo de material, bem como, de lâmpadas que contêm mercúrio em sua composição.

Vale ressaltar que todos estes objetos contêm substâncias nocivas à saúde e ao meio ambiente, que contaminam o solo, os lençóis freáticos. “São elementos que no organismo humano e de animais podem provocar até envenenamento crônico”, alertou Luiz Carlos durante a 27ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira (2).

Cabe lembrar que há uma série de normas que tratam da questão. Uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama, com mais de dez anos de existência, já disciplina o descarte destes materiais.

Além disso, no ano passado, precisamente, em 25 de março de 2009, o próprio Luiz Carlos foi responsável pela criação de uma Lei Municipal que dá o gerenciamento adequado de pilhas e baterias.

Mas, ainda assim, devido à falta de informação, as lâmpadas utilizadas em residências, comércios e indústrias, por exemplo, acabam sendo despejadas em caçambas, juntamente com os entulhos e detritos.

No requerimento que encaminhou ao Prefeito Municipal, Luís Antonio Panone (PPS), o vereador formaliza alguns questionamentos, como “quais as medidas que estão sendo tomadas para que a legislação municipal seja cumprida?” ou ainda “há possibilidade da Administração promover, temporariamente, com recursos próprios, a coleta destinação das lâmpadas, visando amenizar o problema?”.

Luiz Carlos, durante as discussões desta semana no Plenário do Legislativo, deu detalhes sobre a Lei 2.995 (a de sua autoria correlata ao assunto), a qual trata não só do destino de pilhas, baterias e lâmpadas, como de advertências quando de irregularidades e também sobre a criação de campanhas de conscientização pelo Poder Público.

Outras informações – (19) 3583-9298
Ana Laura Fiochi – Assessora de Imprensa – Mtb 44.663
comunicação@camaradescalvado.sp.gov.br