Convênio com o Estado pode facilitar procedimentos de licenciamento ambiental

Sugestão partiu do Presidente do Legislativo descalvadense.

O Presidente da Câmara Municipal, Luiz Carlos Rosa Vianna (PPS), propôs ao Poder Executivo a formalização de um convênio com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente objetivando a execução pelo Município de procedimentos de fiscalização e licenciamento ambiental.

Luiz Carlos explicou aos presentes no Legislativo nesta segunda-feira (31), que recentemente, os membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovaram as Diretrizes para a Descentralização do Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo.

Entre os itens, consta, justamente, a celebração de convênio visando o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local. A referida parceria pode ocorrer também, segundo elucidou, via Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB).

Ao travar contato com estas informações, Luiz Carlos formalizou o pedido junto ao Legislativo, já que acha viável Descalvado se adequar a estas novas diretrizes.

Caberá aos Municípios demonstrar a existência e o funcionamento de um Conselho Municipal de Meio Ambiente de caráter deliberativo e paritário.

Assim, sempre que necessário a CETESB dará o aval final nos casos de licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades que impliquem em impactos ambientais que ultrapassem os limites territoriais do Município.

Luiz Carlos ressalta ainda que qualquer interessado poderá encaminhar questionamento acerca da abrangência dos impactos do empreendimento.

O vereador considera que no exercício do licenciamento, a cidade dará publicidade aos pedidos de licenças, assegurando à toda a sociedade e à região vizinha informações técnicas, especialmente, aquelas que permitam avaliar a extensão territorial dos impactos ambientais das atividades objeto do pedido de licenciamento, inclusive, publicando dados no sistema de informações da CETESB.

Ainda nesta semana, Luiz Carlos foi responsável por formalização de requerimento, a partir do qual solicita ao Deputado Estadual, Davi Zaia, empenho junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) para a disponibilização de verbas para esse setor em Descalvado.

Segundo justifica em seu pedido, a cidade conta com alguns conjuntos habitacionais construídos pela  referida Companhia que já datam de décadas e que, por isso mesmo, necessitam de melhorias de infra-estrutura.

O parlamentar cobra especial auxílio de Zaia nesse sentido, com a finalidade de pleitear uma verba de R$ 150 mil, suficiente para a implantação de melhorias nos referidos núcleos habitacionais.

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