Programa de reciclagem destinará
materiais para Fundo do Meio Ambiente

Os materiais recolhidos pelo Programa de Reciclagem de Lixo em todas as dependências, repartições e órgãos da Municipalidade, deverão passar a ser destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O referido programa foi criado em setembro de 1999 a partir de legislação proposta pelo então vereador, Luiz Carlos Rosa Vianna (PPS). Na redação original, o objeto da coleta era destinado à Assistência Social, para a comercialização e arrecadação de fundos.

Entretanto, um projeto proposto pelo vereador Gilson dos Santos Rodrigues, nesta segunda-feira, e aprovado por unanimidade entre os edis, altera um dos dispositivos da referida lei (nº 1897) e, por conseguinte, o destino da coleta. “Passa agora para o fundo municipal de meio ambiente, para uso neste segmento”, explica Gilson.

A alteração recai sobre o artigo 3° que fica com a seguinte redação: “Para a devida prestação de contas à sociedade, deverá ser divulgada anualmente as quantidades de material recolhido e a receita auferida com a venda do material reciclado, que será integralmente revertida para o Fundo Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sem prejuízo dos orçamentos regulares”.

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