Contribuintes em dia com
pagamentos deverão ter benefícios

Os cidadãos que estiverem em dia com o pagamento das taritas de água e esgoto e do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) poderão concorrer a prêmios. Isso é o que prevê projeto de lei de autoria do vereador Luiz Carlos Viana (PPS) recém-aprovado na Câmara Municipal de Descalvado.

A matéria ainda depende da sanção do Prefeito Luís Antonio Panone (PPS), mas, em linhas gerais, cria um sistema de sorteio de prêmios para os contribuintes.

Conforme estipulado pela lei, poderão participar do sorteio os proprietários que quitarem todos os seus débitos de IPTU e de água e esgoto, referentes aos exercícios anteriores de todos os seus imóveis e estabelecimentos comerciais.

Deverão ser excluídos os contribuintes que estiverem discutindo valores de lançamento administrativa ou judicialmente ou ainda em grau de recurso.

O intuito de Luiz Carlos, conforme consignado na mensagem do projeto, é incentivar o munícipe a manter a pontualidade e, paralelamente, aumentar a arrecadação de impostos do Município.

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