Luiz Carlos cobra rigor na
fiscalização de terrenos baldios

O Presidente da Câmara Municipal de Descalvado, Luiz Carlos Viana (PPS), cobrou ao Poder Executivo que tenha rigor na fiscalização de terrenos baldios. Na retomada das Sessões, o vereador abordou o assunto que foi muito repercutido na Casa de Leis em 2009.

No ano passado, Luiz Carlos foi o responsável por alteração na Legislação que diminuiu o prazo para que os proprietários de terrenos em estado de abandono façam a limpeza.

Anteriormente, feita a fiscalização e constatado o estado de abandono e sujeira de um terreno, após a notificação, o prazo imposto era de 180 dias para que o proprietário procedesse com a capinação. Isso significava prazo de seis meses para a tomada de providências.

Em meados de agosto, Luiz Carlos propôs nova redação ao artigo 87 da Lei nº 1.146, diminuindo de 180 dias para 15 dias o prazo para que o proprietário faça a limpeza.

No mesmo mês, ele complementou a legislação, ao subscrever projeto de Lei a partir do qual o Poder Executivo fica autorizado a proceder a limpeza e capinação de terrenos privados, no caso de o proprietário não fazer aquilo que é necessário.

Na Sessão desta segunda-feira (2), o vereador, mais uma vez, voltou suas atenções para a questão.

A intensificação da fiscalização se faz necessária, segundo disse, em razão da época de chuvas, dado os riscos de acúmulo de água e demais problemas causados nos terrenos muito grandes. “A medida é importante, sobretudo, para manter o programa de combate à dengue no nosso Município”, disse.

Luiz Carlos afirma que é necessário ainda maior rigor na aplicação das penalidades no tocante ao descumprimento da legislação municipal vigente.

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