Queimada da cana: Projeto de Lei
de Gilson ganha repercussão regional

Uma nova lei que regulamenta a queima da palha da cana em Descalvado autoriza o município a fiscalizar e multar os infratores. A vantagem é que todo o dinheiro é revertido para a cidade.

A legislação foi elaborada pelo vereador Gilson dos Santos Rodrigues (PT) e após ser aprovada recentemente na Câmara Municipal, ganhou repercussão regional ao tornar-se pauta da EPTV Central, afiliada Globo.

A lei permite que o município acompanhe as ações das usinas e evite que os moradores sejam prejudicados. Entre os artigos da lei, está o que determina áreas seguras para as queimadas, que devem estar distantes um quilômetro do perímetro urbano, 100 metros de subestações elétricas e 50 metros de áreas de preservação permanente. Quem desobedecer pode ser multado em até R$ 3170 por hectare queimado. Em caso de reincidência, o valor dobra.

A lei é idêntica à legislação estadual, que regulamenta a queima da cana. Para a promotoria do meio ambiente, o que muda é a agilidade na fiscalização e punição de quem não cumpre as normas. Além disso, facilita para o cidadão exigir que a queima seja feita de forma regular.

As denúncias poderão ser feitas à prefeitura e não só ao estado, por meio da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A equipe da EPTV entrou em contato com a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Única), que representa as usinas, mas a entidade não comentou a lei aprovada em Descalvado.

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