Trabalhos da Comissão de Revisão da Lei Orgânica foram intensos no mês de outubro

As atividades da Comissão de Revisão da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal seguem a todo o vapor no Poder Legislativo descalvadense.

Sempre com as reuniões às quintas-feiras, o grupo tem analisado cautelosamente artigo por artigo da referida Lei, dando nova redação quando necessário.

A Comissão é presidida pelo Vereador Flávio Luiz Ancetti (PPS), que tem cobrado transparência nos atos e pedido a participação popular.

Ancetti freqüentemente leva a conhecimento do público na tribuna, durante as Sessões Ordinárias, as ações da Comissão, composta pelos também vereadores Geraldo Magela Izeppe (PTB), Gilson dos Santos Rodrigues (PT), Luiz Antonio do Pinho (DEM), Sebastião José Ricci (PP) e ainda pelos servidores Suselei Bonani e Diego L. Mendonça Lastosa

Na reunião de 15 de outubro, por exemplo, segundo Ancetti, os integrantes trataram sobre a Mesa da Câmara, abordando sua composição, em que deve ser assegurada a representação proporcional dos partidos políticos ou dos blocos parlamentares que participam da Câmara, e também suas atribuições.

Outro assunto foi a eleição dos componentes da Mesa (Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário) e a forma de destituição dos mesmos, quando estes forem faltosos, omissos ou ineficientes no desempenho de suas atribuições.

Por fim, foram discutidas as atribuições do Presidente da Câmara Municipal, a quem compete representar a Câmara, em juízo e fora dele.

Indagado também sobre os artigos analisados nas últimas semanas, Ancetti destaca que um dos centros de discussões foi as Sessões da Câmara propriamente.

Cada Legislatura, que corresponde ao período de duração do mandato, ou seja, 4 anos, é composta de 4 sessões legislativas (uma a cada ano), e estas, por sua vez, são marcadas pela realização de sessões ordinárias, extraordinárias e solenes. “Hoje estamos na 15ª Legislatura, na 1º Sessão Legislativa”, exemplifica o vereador.

Outro tema revisado foi a composição e atribuições das Comissões, que podem ser permanentes e temporárias, e serão constituídas observando-se a representação proporcional dos partidos políticos ou dos blocos parlamentares que participam da Câmara.

O processo legislativo também constitui a tônica das discussões da Comissão, no último dia 29 e, em linhas gerais, compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica, leis complementares, leis ordinárias, decretos legislativos, resoluções, requerimentos, indicações e moções.

No tocante ao tema Emendas à Lei Orgânica, foram acrescentados alguns limites ao seu objeto e à sua votação, limites estes trazidos pela Constituição Federal.

Mesmo com a divulgação constante que está sendo feita continuamente por Ancetti, visando a transparência dos atos da Comissão de Revisão da Lei Orgânica, o trabalho final será levado a público antes de ser submetido à votação no Plenário da Câmara. Além disso, o resultado deverá passar pelo Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal).

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