Programa de Certificação Ambiental
deve ser realidade no Município

O Presidente da Câmara, Luiz Carlos Rosa Vianna (PPS), é o responsável pela lei que cria o Programa de Certificação Ambiental no Município de Descalvado. A matéria tramitou na última segunda-feira (4) no Plenário “Vereador Mário Joaquim Filla”.

Com a aprovação dos edis e o encaminhamento ao Executivo para a sanção, a Municipalidade poderá passar a expedir o “Selo Ambiental do Município de Descalvado”, como incentivo às empresas, aos condomínios residenciais e comerciais e órgãos públicos que desenvolverem ações referentes a boas práticas ambientais.

Estas ações devem estar voltadas à conscientização, educação, preservação do meio ambiente, de forma a propiciar uma melhor qualidade de vida.

O programa a que se refere a lei abrange, principalmente, o atendimento às exigências da legislação ambiental vigente, à educação ambiental, à segregação de resíduos sólidos, à valorização de áreas verdes, a busca da melhoria ambiental contínua e de sistemas de gestão.

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