Jornada diferenciada para o cargo de médico pode ser solução para polêmica no Município

Proposta foi levada ao Legislativo pelo
vereador Luiz Carlos Viana (PPS).

A polêmica em torno do cumprimento dos horários de trabalho pelos médicos da Rede Pública Municipal pode estar perto de obter uma solução. O presidente da Câmara, Luiz Carlos Rosa Viana (PPS), está propondo a criação de uma jornada de trabalhado semanal diferenciada para a categoria.

Conforme a indicação levada à Câmara nesta semana, o intento é que os respectivos vencimentos sejam calculados proporcionalmente a partir da jornada efetiva.

Luiz Carlos resolveu abordar essa discussão no Legislativo em decorrência de uma série de fatores, dentre os quais, o grande número de pacientes atendidos na rede pública, a propagação do atendimento e direito à saúde gratuita, bem como, o próprio desinteresse de novos médicos em ingressarem na rede municipal, especialmente por causa da baixa remuneração.

“Estou solicitando ao Chefe do Poder Executivo que envide todos os esforços possíveis objetivando a alteração da jornada de trabalho do cargo de médico”, afirma Luiz Carlos.

Conforme colocou, poderiam ser criadas jornadas semanais de 10, 20, 24, 30, 36 ou 40 horas, necessárias para o atendimento da demanda em cada especialidade, com os vencimentos calculados guardadas às proporções ao tempo trabalhado.

O desinteresse em atuar no setor público de saúde, é um fenônemo que tem atingido todo o país, dados os baixos salários. Luiz Carlos, durante um encontro político na região, teve acesso a informações relativas a outras cidades, os quais mostram que o valor recebido em média pelos médicos ao longo de 72 meses não seria o suficiente para subsidiar sequer o valor que investiram com a formação na faculdade.

“Em um concurso público realizado em Ribeirão Preto havia 83 vagas, no entanto, inscreveram-se apenas 25 pessoas”, relata.

Em Descalvado, especificamente, a polêmica recai sobre a questão do não cumprimento de horários por parte dos médicos.

Desde o início da gestão de Luís Antonio Panone (PPS), inúmeras reuniões foram realizadas para a busca de um consenso, entretanto, a questão ainda não teve fim, de forma que a nova sugestão encaminhada pelo Presidente da Câmara à Municipalidade tem boas chances de aplicabilidade.

AÇÕES – Luiz Carlos levou ao Plenário “Mário Joaquim Filla”, via propositura, um segundo assunto. A partir de requerimento que formulou, o edil está solicitando ao Prefeito, informações sobre o andamento processual das ações ajuizadas pela Municipalidade (em Administrações anteriores) em face da União, objetivando a cobrança das diferenças apuradas nos valores repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o não recolhimento do PASEP. Para ele, tais informações são relevantes para tornar transparente como é conduzida a Administração.

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