Aprovado projeto que proíbe estacionamento de caminhões causadores de
“mau cheiro” no perímetro urbano

Questão foi debatida com autoridades, população e
profissionais do ramo, previamente, durante Audiência Pública.

Na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (7) na Câmara Municipal foi, enfim, aprovado o projeto que dispõe sobre a questão do estacionamento de veículos potencialmente poluidores no perímetro urbano.

A questão foi debatida no Poder Legislativo ao longo das últimas semanas. Inicialmente, o Presidente da Casa, Luiz Carlos Rosa Vianna (PPS), deu início à discussão após receber um abaixo assinado de munícipes reclamando sobre o mau cheiro causado por certos tipos de caminhões.

A polêmica ganhou o noticiário local e semanas depois, após pesquisar, Luiz Carlos, com o apoio de toda a edilidade, apresentou projeto de lei com o intuito de disciplinar a parada desses veículos e coibir o problema.

Entretanto, antes de submetê-lo à votação, fez questão de realizar uma Audiência Pública, considerada por ele “instrumento válido e extremamente democrático”, com o intuito de que autoridades municipais, Vigilância Sanitária, Comutran, Polícia Militar e os próprios profissionais do transporte pudessem debater o tema, de forma a chegar a um denominador comum.

Feitas as alterações propostas na Audiência, as Comissões Permanentes emitiram seus pareceres ao projeto que proíbe e disciplina a parada ou estacionamento de veículos  destinados ao transporte de esterco, ossos, vísceras de animais, bem como aqueles destinados ao transporte de produtos ou substâncias potencialmente causadoras de poluição odorífera, ainda que não estejam carregados com as respectivas cargas, se não estiverem lavados e higienizados e, portanto, livres de ocasionar mau cheiro.

Os infratores estarão sujeitos a penalidades. Na primeira ocorrência, apenas advertência. No caso de reincidência, multa de 50 UFESP e na terceira, a apreensão do veículo. Vale ressaltar, entretanto, que o tráfego dos veículos não fica proibido.

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