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Aprovado projeto que cria Plano de Carreira para os professores da Rede
Municipal
O projeto do Executivo nº 100/09, que trata sobre a criação
do “Plano de Carreira” para os professores da Rede Pública Municipal, obteve
aprovação unânime na penúltima Sessão Ordinária deste ano, realizada pela
Câmara.
O assunto começou a tramitar no dia 30 de novembro, quando
entrou em deliberação na pauta de trabalhos. Desde então vinha sendo analisado
pelas Comissões Permanentes do Legislativo.
Tanto é que, nos momentos que antecederam a votação, o
Presidente da Casa de Leis, Luiz Carlos Rosa Vianna (PPS), convocou
representantes da Secretaria de Educação e Cultura (SEEC) para esclarecer
dúvidas da edilidade, o que aconteceu por aproximadamente uma hora. “Tivemos a
oportunidade de fazer simulações e vimos que todos terão reajustes em suas
respectivas remunerações, sem prejuízo a ninguém”, esclarece.
O estabelecimento do Plano de Empregos e Salários do Quadro
do Magistério Público Municipal atende regulamentação prevista na lei federal nº
1494, a qual trata também sobre a remuneração condigna dos profissionais na
educação básica, bem como, integração entre o trabalho individual e a proposta
pedagógica da escola.
A elaboração deste Plano constitui exigência legal a ser
cumprida pela Administração, explica o Presidente da Câmara, Luiz Carlos Rosa
Vianna (PPS). “É um avanço muito grande e sabemos que, até por conta de lei,
outras cidades seguem o mesmo exemplo. O Plano de Carreira é uma ação inédita na
rede municipal, a partir do qual queremos efetivamente um plano de carreira e
salários que respeite o tempo de serviço e também o avanço da formação
profissional da categoria, Isso significa defender a educação e prática do
Magistério”, afirma Luiz Carlos.
Os objetivos do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério
são valorizar os professores do Município, através da organização e estruturação
de sua trajetória profissional, de acordo com as necessidades e diretrizes do
Sistema Municipal de Ensino.
Em outras palavras, ele garante piso salarial profissional
municipal; ingresso exclusivamente por Concurso Público de provas e títulos;
aperfeiçoamento profissional continuado; incentivo ao aprimoramento
profissional; perspectiva de progressão de carreira; estímulo ao trabalho em
sala de aula; avaliação constante do desempenho profissional e ainda condições
adequadas para o desenvolvimento das atividades de ensino.
“Posso dizer que pela análise que fizemos do projeto foram
instituídas novas formas de progressão funcional, levando em conta critérios
como tempo de atuação na carreira e formação profissional, justamente aquela
situação horizontal e vertical”, diz o presidente do Legislativo.
Vale ressaltar, entretanto, que os vereadores elaboraram
emenda aditiva ao projeto, que deixa claro que benefícios como o 14º salário e
licença estão acrescidos no cálculo da remuneração.
Ao longo desta semana, todos os edis estiveram em contato com
os professores, para que tivessem dimensão exata do que o projeto significará na
prática.
“O plano de carreira é um instrumento de valorização do
magistério e de proteção aos docentes, constituindo-se também em importante
elemento de estimulo ao ingresso na carreira e ao continuo aprimoramento
profissional e pessoal”, acredita Luiz Carlos.
Ele defende ainda que sua implementação refletirá
beneficamente na qualidade do Ensino descalvadense, propiciando o aprimoramento
do processo educacional e, em sentido mais abrangente, contribuirá para o avanço
da área da educação.
O Plenário “Mário Joaquim Filla” esteve tomado por
professores, diretamente interessados no assunto, que aplaudiram ao término da
votação. O projeto, uma vez aprovado, entrará em vigor a partir de sua
publicação na Imprensa Oficial do Município.
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