Dois projetos de lei de Pinho
aprovados nesta semana

O vereador Luiz Antonio do Pinho (DEM) foi o autor de dois projetos de lei aprovados por unanimidade de votos. O trâmite se deu na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (8) no Plenário “Mário Joaquim Filla”.

O primeiro deles prevê a realização de homenagem à Comissão Municipal de Esportes (CME) pela passagem de seus 40 anos de fundação, a serem comemorados em março.

Ao se pronunciar sobre o assunto, Pinho destacou nomes que foram relevantes na história da Comissão, como os próprios vereadores Sebastião José Ricci (PP) e Helton Antonio Venâncio (PSDB), bem como, a importância das ações dela para o desenvolvimento do esporte, envolvendo pessoas de todas as idades, no Município.

Já o segundo projeto subscrito pelo edil – de nº 02/10 – cria o Programa “Fiscal da Cidade”, com o objetivo de estimular o exercício da cidadania e de ampliar a participação da sociedade, ao investir munícipes no cargo de “fiscais” nos assuntos que interessem diretamente à comunidade.

“A dimensão e a complexidade das tarefas de fiscalização do cumprimento das leis e regulamentos na cidade de Descalvado exigem uma participação mais efetiva da sociedade, em complemento à ação dos órgãos oficiais do Município”, salienta Pinho como justificativa a matéria.

Se colocada em prática a medida, com a sanção do Executivo, o Poder Público deverá ministrar cursos compactos para o conhecimento básico sobre a legislações e as infrações mais comumente verificadas. Conforme previsto, os fiscais deverão ser indicados por Associações de Moradores.

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