RIC é alvo de requerimento de Pinho

Entre outras proposituras apresentadas pelo vereador Luiz Antonio do Pinho (DEM) na segunda-feira (6) consta um requerimento acerca de informações sobre o Registro de Identificação Civil (RIC).

A partir dele, o edil solicitou que a Mesa Diretora do Legislativo envie um ofício à Polícia Federal em que quer dados acerca da previsão da implantação do RIC EM Descalvado.

Este tipo de cadastro foi instituído em 1997, desde quando vigora a Lei nº 9.454, e objetiva a padronização da forma de armazenamento dos dados essenciais de identificação.

“Apesar da vigência, a sua implantação ainda não foi concretizada, o que, em nível federal, está prevista para o ano de 2009, por intermédio justamente da Polícia Federal”, explica Pinho.

A implantação do RIC deve facilitar o intercâmbio de informações entre as Polícias de vários Estados, aumentando a solução de crimes e de modo a facilitar a captura de criminosos.

Conforme salientou Pinho em seu requerimento, este tipo de cadastro seria também muito útil para impedir fraudes em vários setores da vida civil e comercial. Segundo destacou como exemplos, a Previdência Social sofre com pagamentos de benefícios indevidos e a Justiça Eleitoral enfrenta problemas de duplo registro, portanto, também seriam beneficiadas.

“É um investimento muito alto, mas diversos organismos internacionais, dentre eles, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, já ofereceram o financiamento necessário”, ressalta.

Além disso, o Deputado Federal Willian Woo (PSDB), grande defensor da medida, apresentou emenda ao Orçamento, propondo a destinação de R$ 147.937.048 para a implantação do sistema.

“Por uma série de razões quero que nossa Câmara obtenha informações sobre o RIC, uma vez que a aplicação de tecnologias de armazenamento de dados é um poderoso instrumento de combate a fraudes e à criminalidade”, concluiu.

« Voltar