Pauta da 28ª Sessão Ordinária

Confira na íntegra a pauta dos trabalhos da 28ª sessão ordinária, realizada no dia 10 de agosto de 2009 (segunda-feira), às 20:00 horas, no plenário Vereador Mário Joaquim Filla, no prédio da Câmara Municipal de Descalvado, com transmissão ao vivo pela internet diretamente em seu site, no endereço http://www.camaradescalvado.sp.gov.br.

15ª LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA
28ª SESSÃO ORDINÁRIA
PAUTA DA SESSÃO DE 10 DE AGOSTO DE 2009

PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO A
CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-         83/09, de autoria do Vereador Dr. Luiz Carlos Rosa Vianna, que dispõe sobre a criação do Programa de Educação Ambiental da Rede Municipal de Ensino do Município de Descalvado;

-         84/09, de autoria do Vereador Marco Antonio Galetti, insere no Calendário Oficial do Município de Descalvado a tradicional Festa de Santo Antonio e a Cavalaria Antoniana, na forma que especifica;

-         85/09, de autoria do Vereador Geraldo Magela Izeppe, que institui o programa de incentivo à doação de sangue entre os servidores públicos municipais.

II – PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO A
CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-         52/09, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação orçamentária do Poder Executivo, na forma que especifica;

-         53/09, dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação orçamentária do Poder Executivo, na forma que especifica.

III - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:

            CARLOS CESAR PAIVA
            Indicações:
-         364/09, requer ao Senhor Prefeito Municipal que promova, semanalmente, as feiras livres de produtos hortifrutícolas, doces, salgados e outros, para a geração de renda às famílias de nosso Município;

-         369/09, reivindica ao Chefe do Poder Executivo que determine profissionais da área de saúde para ministrar aulas de orientação sexual nas escolas da Rede Pública Municipal.

           GERALDO MAGELA IZEPPE:
           Indicação:
-         366/09, indica ao Senhor Prefeito Municipal que promova, em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Descalvado – ACID, CAMPANHA ESCLARECEDORA do teor da nova Lei Estadual nº 13.541, de 07/05/2009, popularmente conhecida como “LEI ANTIFUMO”.

           GILSON DOS SANTOS RODRIGUES:
           Indicações:
-         363/09, reivindica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine o serviço de recapeamento asfático nas vias públicas José Bento Ferreira e Angelina Spanghero, no Bairro de São Sebastião;

-         372/09, sugere ao Poder Executivo a inclusão da Educação Alimentar e Nutricional no processo de Ensino e Aprendizagem das escolas da Rede Municipal de Ensino.

           LUIZ ANTONIO DO PINHO:
           Indicações:
-         375/09, indica ao Chefe do Executivo que convoque o Conselho de Desenvolvimento Econômico Municipal, secretarias e órgãos competentes, para a implantação do Programa Municipal de Seguridade Social, o qual prevê a criação de frentes de trabalho para auxiliar as famílias carentes do Município;

-         376/09, solicita ao Chefe do Poder Executivo estudos no sentido de se implantar os “portais da cidade”, para monitoramento de pontos de nossa urbe, visando ampliar a segurança de nossos munícipes.

           Requerimento:
-         35/09, solicita à Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social presença nesta Casa Legislativa, para explanação acerca do trabalho desenvolvido em atendimento ao cidadão.

            LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:
            Indicações:
-         367/09, solicita do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal estudos quanto a viabilidade de disponibilizar um local, obedecidas as normas ambientais vigentes, para deposição de animais mortos, evitando, assim, o abandono dos mesmos em vias, terrenos baldios e logradouros públicos, problema este que causa mau cheiro, e, ainda, pode contaminar o solo e, inclusive, o lençol freático;

-         368/09, solicita ao Chefe do Poder Executivo que, através do setor competente, promova estudos objetivado a implantação no Município de um Programa de apoio à construção de calçadas, bem como, quando for o caso, a adaptação das já existentes, de modo a oferecer segurança aos pedestres, especialmente às pessoas de movimentação reduzida.

           MARCO ANTONIO GALETTI:
           Indicação:
-         373/09, requer ao Senhor Prefeito Municipal a ampliação do abrigo existente no mini-campo do Ginásio de Esportes “Oswaldo Cardoso”, bem como construção de abrigos com bancos no campo oficial daquele centro esportivo.

           SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
           Indicações:
-         370/09, sugere ao Poder Executivo a construção de uma pista de aeromodelismo, com toda a segurança e infra-estrutura necessárias, em local a ser determinado pela Prefeitura;

-         371/09, indica à Secretária Municipal de Educação e Cultura, para que estude a possibilidade de realizar ao final de cada ano letivo o Teste de Avaliação Ortopédica da Coluna “Teste do Minuto”, nos alunos da Rede Municipal de Ensino;

-         374/09, solicita ao Chefe do Poder Executivo a criação de Projeto denominado “Memória Postal de Descalvado”, através de selos ilustrativos confeccionados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com fotos de vários pontos do Município e da cidade.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         73/09, de autoria do Vereador Dr. Luiz Carlos Rosa Vianna, que institui o Título “Empresa Amiga da Educação” no Município de Descalvado e dá outras providências;

-         79/09, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, dispõe sobre autorização para os estabelecimentos comerciais do Município de Descalvado afixarem em locais visíveis e próximos aos seus “caixas”, o CNPJ/RFB da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Descalvado, visando beneficiar a entidade, através do recebimento de créditos referentes ao Programa “Nota Fiscal Paulista”;

-         80/09, de autoria do Vereador Luiz Antonio do Pinho, insere no Calendário Oficial do Município de Descalvado a tradicional Procissão e Festa de São Cristóvão, na forma que especifica.

-         81/09, de autoria da Mesa da Câmara, que institui a Contribuição Previdenciária aos Servidores Regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Descalvado e revoga a Lei nº 2.987, de 04 de março de 2009.

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         54/09, dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação orçamentária do Poder Executivo, na forma que especifica.

PRÓXIMA SESSÃO: 17 de agosto de 2009.

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