Excesso de faltas dos alunos deverá
ser comunicado por escrito aos pais

Um projeto de presidente da Câmara de Descalvado, Luiz Carlos Viana (PPS), aprovado nesta semana, criou a obrigatoriedade de que o excesso de falta dos alunos da Rede Municipal seja comunicado por escrito aos pais.

A matéria foi encaminhada ao Poder Executivo e ainda depende da sanção do Prefeito Luís Antonio Panone (PPS), para que seja efetivamente colocada em prática.

Segundo o vereador, a evasão escolar é um grave problema nas escolas públicas, por vezes, conseqüência da grande quantidade de atividades que os pais têm, não conseguindo acompanhar a vida escolar de seus filhos.

Luiz Carlos, com sua propositura, visa padronizar e unificar a elaboração de relatórios e comunicados, criando critério objetivo para sua confecção.

“O objetivo é preservar em todos os sentidos as nossas crianças. Muitas vezes os pais não têm conhecimento deste tipo de acontecimento. Sabemos das dificuldades de um pai e de uma mãe no dia-a-dia de hoje”, disse Luiz Carlos ao comentar seu projeto de lei.

A preocupação do edil é que a ausência dos alunos no ambiente escolar, muitas vezes cria margem para que tenham acesso ao álcool e às drogas.

O projeto prevê a comunicação das faltas dos alunos por escrito quando for atingido o limite de 20% de faltas, como cautela para que o estudante não atinja o limite de 25% e seja reprovado.

A medida deverá promover o acompanhamento do aluno, a fim de que não ocorram faltas e, ocorrendo, averigúem-se os motivos, em atendimento ao que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O presidente da Câmara pautou seu trabalho em inúmeras leis que envolvem aspectos relativos aos jovens, como o próprio ECA e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).

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