Aprovado projeto que dispõe sobre o estabelecimento de empresas em residências

Foi aprovado na noite da última segunda-feira (9) o projeto de autoria do vereador Luís Antonio do Pinho (DEM) que dispõe sobre o estabelecimento e o funcionamento de empresas em residências e edificações multifamiliares.

Embora o projeto tenha suscitado polêmica ao longo da semana, já que há quem acredite que empresas funcionando desta forma possam trazer transtornos aos vizinhos, segundo Pinho, o projeto deixa muito claro critérios para a regularização.

Ele explica que o funcionamento dependerá de alvará e a concessão da autorização só será feita observando os seguintes critérios: localização da residência, natureza da atividade e tipo da edificação. O artigo 3º da lei deixa estas especificações bastante claras, conforme o edil.

Além disso, o projeto de lei que tramitou no Legislativo sob o nº 06/09, ainda depende da sanção do Prefeito Municipal, Luís Antonio Panone (PPS). E, mesmo que isso ocorra, o projeto tem caráter autorizativo. Se sancionado, o Chefe do Executivo deverá expedir ainda decreto regulamentando como se dará a execução da lei em questão.

Na mensagem, Pinho explica que seu intuito é dar aos munícipes-empresários uma alternativa de vida profissional descomplicada e socialmente eficaz. O projeto, além de gerar novos empregos ao Município, também aumentará a receita para a cidade.

Dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostram que Home Office é uma tendência mundial que se destaca em setores como contabilidade, cosméticos, publicidade, propaganda e computação gráfica, além das consultorias em geral. O procedimento já se faz presente em muitas cidades brasileiras.

« Voltar