Vereadores participam de Encontro
do MEI em Ribeirão Preto

Os vereadores Luiz Carlos Rosa Vianna (PPS), Gilson dos Santos Rodrigues (PT) e Sebastião José Ricci (PP) participaram do Encontro do Microempreendedor Individual (MEI) realizado em Ribeirão Preto no dia 6 deste mês.

Na ocasião, foi abordado o impacto da inclusão e justiça social que a regularização de informais deve gerar para os Municípios paulistas no contexto da Lei Geral, além de contribuir para o fortalecimento do empreendedorismo no Estado de São Paulo.

O evento, que reuniu cerca de 350 pessoas, foi realizado pelo Sebrae/SP, com o apoio de inúmeras entidades: Fecomércio, Nossa Caixa Desenvolvimento, Facesp, OAB/SP, Fiesp, Banco do Povo Paulista, Cepam, Sescon-SP, Faesp, Uvesp, Assembléia Legislativa, Associação Paulista de Municípios e Governo do Estado.

Já na abertura do evento, a Prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera disse que pretende iniciar uma ação para regularizar a situação de quem trabalha na informalidade como artesão, ambulante ou prestador de serviços. “Já fizemos uma instrução normativa para orientar os microempreendedores individuais”, afirmou.

Paulo Arruda, diretor superintendente interino do Sebrae-SP, ressaltou a importância do MEI para quem pretende adquirir a cidadania empresarial. “Muitos querem uma oportunidade de se legalizar e o MEI veio para isso”, afirmou.

Para o diretor administrativo e financeiro do Sebrae-SP, Milton Dallari, a Lei Geral – aprovada em dezembro de 2006 e que passou a vigorar em 2007 – deu início à luta pela regularização dos informais.  “Com o MEI, o informal que ficava constrangido em falar que não tinha nota fiscal ou que não podia fazer propaganda do seu negócio, agora vai poder”.

Para ele, o MEI vai trazer mais dignidade e cidadania para as pessoas. “Com a legalização, os novos empreendedores terão direito a vários benefícios”, ressaltou Dallari. 

Os vereadores descalvadenses, após o encontro, trouxeram o assunto para ser repercutido na Câmara Municipal de Descalvado.

Na Sessão de 19 de outubro, o presidente da Casa, Luiz Carlos, já  havia elaborado um Anteprojeto de Lei propondo a implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no Município.

Em requerimento que subscreveu ao Chefe do Executivo local, o vereador solicitou que este envie com brevidade a referida matéria para a apreciação da Casa de Leis.

O Estatuto Nacional da Micro e Pequena empresa foi sancionado em nível após as reivindicações de inúmeros setores econômicos. Luiz Carlos explica que a medida regularizou e ampliou, em boa parte dos casos, as vantagens da maioria das micro e pequenas empresas (MPEs), que representam mais de 90% das existentes no País.  Segundo salientou, ela criou uma série de facilidades tributárias e de negócios.

A discussão do tema deve se intensificar no Legislativo nas próximas semanas, já que os edis “abraçaram” a causa e pretendem trazer propostas com o intuito de que a Lei Geral se torne uma realidade também em Descalvado, seguindo a tendência apresentada durante o encontro. 

* Com informações Andreoli/MS&L

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