Projeto de Ricci deve beneficiar a Santa Casa

O vereador Sebastião José Ricci (PP) teve um de seus projetos aprovados por unanimidade nesta semana. A medida deve beneficiar a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia.

A matéria subscrita pelo vereador, em linhas gerais, dispõe sobre a autorização para os estabelecimentos comerciais do Município afixarem em locais visíveis e próximos aos caixas o CNPJ/RFB da Santa Casa.

O intuito é remeter créditos à instituição via Programa “Nota Fiscal Paulista”. Atualmente, ao pagar suas compras o consumidor é consultado se deseja a nota e, tendo acesso ao CNPJ em questão, poderá ter ainda a escolha de beneficiar diretamente uma entidade da cidade em que reside.

O Programa Nota Fiscal Paulsita devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores, com resgate dos créditos permitido duas vezes ao ano, inclusive, os transferidos para a Santa Casa, que angariará recursos para modernizar e melhorar cada vez mais seu atendimento.

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