Pinho cobra regulamentação de
lei que proíbe linhas com cerol

Tendo em vista o período de férias e o problema sazonal da intensificação do uso de linhas com cerol, o vereador Luiz Antonio do Pinho (DEM) requereu ao Executivo a regulamentação de lei que proíbe o uso de pipas e objetos similares com instrumentos cortantes.

A referida lei foi aprovada na Câmara Municipal em 2005 e proposta pelo então vereador Antonio Carlos Reschini, o Becão (PTB), atual vice-prefeito.

Ela prevê, além da proibição do uso do cerol, sanções, como por exemplo, pagamento de multas e responsabilidades civis e criminais, face à gravidade das ocorrências.

Entretanto, Pinho lembra que desde a sua sanção, há praticamente quatro anos, esta legislação ainda aguarda sua regulamentação, com a devida formação de uma Comissão Especial designada pelo Poder Executivo, formada por membros do Conselho Tutelar, Polícia Militar, Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência e Promoção Social e outros da sociedade civil organizada, comissão esta responsável pela fiscalização e aplicação da lei.

“Estamos em período de férias e de ventos, o que aumenta a incidência de pipas no céu descalvadense”, afirma Pinho.

Ele ressalta ainda que esteve em contato com o Conselho Tutelar. “Infelizmente fui informado de que os jovens ainda não se conscientizaram dos perigos do cerol. O número de ocorrências atendido pelos conselheiros é sempre crescente”, continua o vereador.

Pinho acredita que a solução adequada é a colocação em prática da lei em questão, motivo pelo qual formulou indicação neste sentido, com vistas, principalmente, à prevenção de acidentes.

« Voltar