Câmara votará projeto sobre
assédio moral na próxima Sessão

O Plenário “Vereador Mário Joaquim Filla” deverá receber grande número de pessoas na próxima segunda-feira (19), interessadas na votação do projeto de lei nº 78/09, que dispõe sobre questões relativas a assédio moral na Administração.

A discussão foi levada a público pelo Presidente do Legislativo, Luiz Carlos Rosa Vianna (PPS), após ser procurado por representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Descalvado.
Luiz Carlos explica que a iniciativa surgiu dentre os próprios servidores, que lhe entregaram uma minuta contendo exatas 222 assinaturas.

Segundo salientou, a Presidente da entidade, Zelma Gava, o Assessor Jurídico, Dr. Carlos Alberto de Freitas Martins e o Tesoureiro, João Zelioli, após ouvirem diversos servidores, constataram a necessidade de se criar uma lei para coibir o assédio moral.

O vereador, por sua vez, preparou um anteprojeto de lei, enviado à Prefeitura Municipal em setembro e que, agora, volta ao Legislativo sob a forma de Projeto, para, enfim, ser submetido à votação na próxima Sessão Ordinária.

Em linhas gerais, a legislação – inicialmente proposta por Luiz Carlos - trata sobre a vedação e medidas a serem tomadas no âmbito da Administração Pública Municipal direta, indireta e Fundações Públicas, em decorrência da prática de assédio moral no trabalho, submetendo o empregado a procedimentos repetitivos que impliquem em violação de sua dignidade.

Na lei em questão, considera-se assédio moral toda ação praticada por qualquer pessoa que, abusando da autoridade de suas funções, tenha por objetivo atingir a auto-estima e a autodeterminação do servidor, com danos ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público e ao próprio usuário, bem como, à evolução, à carreira e à estabilidade do servidor.

“Creio que é um assunto importante, porque o ambiente de trabalho deve ser preservado, equilibrado e, sobretudo, respeitoso, sendo obrigação do empregador coibir práticas discriminatórias e assediadoras”, afirma Luiz Carlos.

A Sessões Ordinárias da Câmara acontecem todas as segundas-feiras, sempre às 20h, sendo totalmente abertas ao público, que também podem acompanha-las pela internet no endereço eletrônico www.camaradescalvado.sp.gov.br.

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