Legislativo propõe substitutivo a projeto acerca da Imprensa Oficial do Município

Após algumas semanas tramitando na Câmara Municipal, enfim, foi dada resolução e encaminhamento ao projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo acerca da Imprensa Oficial do Município de Descalvado.

Entretanto, após análise detalhada das Comissões Permanentes, os vereadores optaram por propor um substitutivo à matéria original enviada pela Prefeitura para votação.

Isso porque, originalmente, o projeto (que tramitou sob o nº 26/09) dá nova redação à Lei nº 1.291 vigente desde 1992. O intuito era criar o Diário Oficial Eletrônico no Município, para nele serem publicadas as Leis, Decretos, Portarias, Balanços Contábeis, atos de efeitos externos e internos e demais matérias de interesse dos Poderes locais.

Entretanto, da forma como foi colocado pelo Executivo, o Diário Oficial do Município em sua versão impressa seria extinto a partir da nova Legislação, situação com a qual os edis não estavam de acordo.

Foi assim que, com o auxílio da Procuradora Jurídica da Casa, Dra. Priscila Calza Altoé, os vereadores propuseram o substitutivo. A idéia é que as duas versões coexistam, de modo que o Município passe pelo processo de modernização que é tendência em outras localidades, mas concomitantemente, prevaleça a formatação impressa, de modo a assegurar o acesso mais amplo possível.

Na versão inicial, a impressão do Jornal Oficial só seria mantida até 90 dias após a instituição em rede mundial de informática do documento eletrônico, ou até o vencimento do contrato de prestação de serviços.

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