Paiva propõe Programa “Leite Legal”
para evitar clandestinidade no
comércio de leite in natura

Com o objetivo de evitar a clandestinidade no comércio de leite in natura, a Câmara Municipal de Descalvado aprovou na segunda-feira (14), um projeto de autoria do vereador Carlos César Paiva (PTB), que cria o Programa “Leite Legal”.

“Acredito que este projeto seja de extrema importância para o nosso Município, assim evitaremos o comércio de leite sem o devido processamento”, afirma Paiva.

Ele lembra que sem isso, o leite pode causar sérios danos à saúde da população.  Além disso, Paiva pretende ainda institucionalizar o produtor, a produção e a comercialização do leite, conforme as exigências das normas em vigor.

O vereador Geraldo Magela Izeppe (PTB) fez questão de tomar parte na discussão do projeto e enalteceu a iniciativa do autor.  “Este assunto é de uma importância ímpar para o nosso Município, uma vez que mexe com questões de saúde e também ajuda os nossos pequenos produtores”, disse Magela.

Com a matéria, deve ser viabilizada ainda a instituição de Associação Civil, de modo a possibilitar o acesso dos produtores e consumidores na venda e compra de produtos e, ainda, na aquisição de equipamentos que possibilitem o processamento correto do leite e seus derivados.

Se necessário, a lei - que tramitou na última Sessão Ordinária realizada antes do recesso parlamentar – prevê a celebração de convênios, parcerias, termos de cooperação técnica e aditivos, para fomentar as ações para a instituição e efetiva atividade do Programa Municipal “Viva Leite”.

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