Luiz Carlos requer novos documentos
da Administração passada

O presidente do Poder Legislativo, Luiz Carlos Rosa Vianna (PPS), voltou a requerer documentos relativos à Administração passada, na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (16).

Desde que voltou à Casa de Leis, Luiz Carlos fez questão, inúmeras vezes, de ressaltar a postura fiscalizadora que deve adotar, seguindo a linha das outras oportunidades em que exerceu a vereança.

Além disso, Luiz Carlos quer trazer certos assuntos ao debate, como tem feito com os casos de desapropriações, muitas segundo ele, calcadas em valores elevados.

Tanto é que em um dos requerimentos de sua autoria, ele solicitou ao Prefeito Municipal, Luís Antonio Panone (PPS), uma relação individualizada dos depósitos em conta corrente, provenientes da liberação de recursos financeiros destinados ao Município, referentes aos contratos de repasse de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), por intermédio da Caixa Econômica Federal, a partir de janeiro de 2005 até hoje.

Conforme o vereador, o requerimento presta-se à coleta de importantes informações sobre a administração de recursos públicos confiados ao Município.

Luiz Carlos justifica dizendo que o controle da execução orçamentária pelo Poder Legislativo tem por objetivo verificar a probidade da Administração, o emprego legal do dinheiro público e o cumprimento da Lei.

No segundo requerimento apresentado nesta semana, ele pede cópia completa dos processos de empenhos expedidos pela Municipalidade à favor da empresa Oliver Arquitetura Ltda, no valor inicial de aproximadamente R$ 99 mil.

A referida empresa foi contratada para a elaboração e implantação do “novo” Plano Diretor do Município.

No segundo semestre de 2006, projetos dispondo sobre a instituição do Plano, Instrumento da Política Urbana, Sistema Viário, Perímetros das Zonas Urbanas, Uso e Ocupação de Solo, Parcelamento do Solo e Normas para Obras, chegaram a dar entrada na Câmara Municipal, para que fossem analisados e apreciados.

Porém, na ocasião, a Casa Legislativa apontou falhas, de forma que o ex-prefeito, José Carlos Calza (PSDB), em janeiro de 2007 requereu a retirada dos referidos projetos, com a promessa de adequá-los e reenvia-los com as devidas correções, o que não ocorreu até hoje.

“Temos que lembrar, porém, que na época a Administração despendeu dinheiro público na contratação da empresa para a elaboração do projeto”, afirma em seu requerimento.

Antes de finalizar seu pronunciamento, o Presidente do Legislativo manifestou também seu desejo de regularizar essa situação. “Já estou solicitando às pessoas envolvidas nesta Administração que possamos rever esta questão do Plano Diretor, tão necessário ao Município de Descalvado”, concluiu.

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