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Desempregados poderão ficar isentos
da tarifa de água e esgoto
O Presidente da Câmara, Luiz Carlos Rosa Vianna (PPS),
solicitou ao Executivo, na última segunda-feira (13), a regulamentação da lei nº
1.738 que isenta o usuário desempregado há mais de 60 dias do pagamento da
tarifa de água e esgoto.
Vale ressaltar que a legislação, datada de 05 de maio de
1998, prevê o benefício até o limite de consumo de trinta metros cúbicos
mensais. A iniciativa partiu do próprio Luiz Carlos, que ocupava cadeira no
Legislativo naquela ocasião.
Ele relata que a idéia nasceu em razão da grande quantidade
de desempregados existentes no Município e encontra respaldo na atualidade pelo
fato de que o problema se agravou nos últimos meses, em função da desativação da
Coperfrango.
“O Governo Municipal tem o compromisso de adotar soluções
urgentes para combater o desemprego, porque uma pessoa nessas condições não tem
recursos para sua sobrevivência. O momento é grave e o Município tem por dever
assistir a seus cidadãos”, afirmou.
REQUERIMENTO - Luiz Carlos é também o responsável por um
requerimento, consignado na pauta da Câmara Municipal concernente à
segunda-feira (13).
Nele, o vereador questiona a Municipalidade sobre a
existência de informações ou laudos técnicos das empresas concessionárias
responsáveis por antenas transmissoras de telefonia instaladas em Descalvado,
que versem sobre medições radiométricas das estações base, bem como, sobre a
densidade de potência.
No caso de haver este material, Luiz Carlos pede o envio de
cópias destes laudos à Câmara Municipal.
O parlamentar justifica sua solicitação ao evidenciar estudos
demonstrativos de que os campos eletromagnéticos interagem com os tecidos vivos,
motivo pelo qual a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que as normas de
segurança sejam observadas rigidamente, procedendo-se periodicamente as medições
radiométricas das estações bases, quanto à densidade de potência total e
microwatts por centímetro quadrado.
Ele acredita que a proteção do meio ambiente vem recebendo
cada vez mais destaque na Legislação, nos jornais e no próprio Judiciário. “O
ambiente é protegido para garantir a vida humana que o habita. Hoje a Legislação
voltada a evitar a degradação e a perda da vida vem evoluindo da
responsabilidade subjetiva para a objetiva”, diz.
O Presidente da Câmara acredita que a principal preocupação
dos legisladores, tanto mundialmente quanto no Brasil, não é mais de punir o que
causa o dano, mas evitar que ele seja causado; tendência que deve ser seguida
também entre os descalvadenses e motivou sua propositura.
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