Pinho requer regulamentação do Passe Saúde

Na Sessão Ordinária realizada na Câmara na última segunda-feira (13), o vereador Luiz Antonio do Pinho (DEM) requereu ao Executivo a regulamentação da lei n° 2.760, datada do ano passado e que institui o “Passe Saúde”.

A lei aprovada em 11 de abril de 2008 determina que, atendidos alguns critérios, o passe seja fornecido para gestantes e pacientes em tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Pinho considera em sua propositura relativa ao assunto que o transporte é, muitas vezes, o fator que inviabiliza o acesso dos pacientes às consultas médicas, muitas vezes, pela falta de recursos para custear as passagens.

“Se implantando o Passe Saúde significará uma grande prestação de serviço à população descalvadense, principalmente, a atendida pela Rede Municipal de Saúde”, diz.

A partir do pedido do vereador, a Mesa da Câmara deve oficiar à Secretaria de Saúde e de Assistência e Promoção Social, para que informem a possibilidade de regulamenta-la e assegurar o tratamento contínuo dos pacientes que residem em bairros mais distantes e carentes.

Ele indicou ao setor competente da Municipalidade, também nesta semana, a urbanização das Praças Públicas “José Assoni” e “Valdo Cabianca Azambuja”, ambas no Jardim Ricardo César.

Elas dispõem apenas de denominação, mas não de melhorias como iluminação, calçamento, ajardinamento e demais serviços de infra-estrutura.

Conforme o edil, as obras de urbanização contribuiriam para que essas áreas viessem a cumprir com a sua finalidade, que é de entretenimento e lazer aos moradores do Jardim Ricardo César.

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