PEQUENO EXPEDIENTE

I – PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO
A CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-         85/09, de autoria do Vereador Sebastião José Ricci, institui o serviço voluntário nos órgãos da administração pública direta e indireta, instituição privada sem fins lucrativos, bem como, de campanhas que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais, recreativos ou de assistência social, do Município de Descalvado e dá outras providências;

-         87/09, de autoria do Vereador Luiz Carlos Rosa Vianna, dá nova redação ao Artigo 87, da Lei Municipal nº 1.146, de 20 de junho de 1.991, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Descalvado, e insere, nele, os parágrafos 1º e 2º;

-         90/09, de autoria do Vereador Luiz Carlos Rosa Vianna, dispõe sobre a publicação e divulgação da relação de medicamentos existentes e em falta na Rede Municipal de Saúde e dá outras providências;

-         91/09, de autoria do Vereador Luiz Carlos Rosa Vianna, dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo e monitoramento em locais de grande movimentação de pessoas, no âmbito do Município de Descalvado, e dá outras providências;

-         92/09, de autoria do Vereador Gilson dos Santos Rodrigues, altera dispositivo da Lei nº 1.897, de 24 de setembro de 1.999, que dispõe sobre a criação do Programa de Reciclagem de Lixo em todas as dependências, repartições e órgãos da municipalidade;

-         93/09, de autoria do Vereador Geraldo Magela Izeppe, fica instituída a Semana Municipal de Incentivo à adoção de crianças e adolescentes, a ser comemorada, anualmente, próximo ao dia 25 de maio, “Dia Nacional da Adoção”.

II – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO A
CONSIDERAR DE DELIBERAÇÃO:

-         55/09, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação orçamentária que especifica.

III – CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA:

Ofício U.R.13 nº 71/2009, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando ao Legislativo o processo de prestação de contas da Prefeitura Municipal de Descalvado, relativo às contas do exercício de 2.007.

A Comissões de Justiça e Redação e de Orçamento e Finanças emitirão parecer em conjunto até o dia 16 de setembro do ano em curso, nos termos dos Artigos 195 e 196 do Regimento Interno.

O parecer será concluído por projeto de decreto legislativo, dentro do prazo estabelecido acima.

IV - PROPOSITURAS A ENCAMINHAR:          

CARLOS CESAR PAIVA
             Indicações:
-         377/09, reivindica ao Prefeito Municipal que disponibilize enfermeiro ou auxiliar de enfermagem nas creches de nosso Município, com o intento de zelar pela saúde das crianças;

-         379/09, solicita ao Executivo que estude a viabilidade junto às Secretarias Municipais de Educação e Cultura e de Assistência e Promoção Social, de autorizar as gestantes carentes de nosso Município a alimentarem-se nas escolas públicas municipais localizadas próximas de suas respectivas residências.

GERALDO MAGELA IZEPPE:
           Indicação:
-         386/09, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que entre em contato com a Associação dos Aposentados e Pensionistas, para que, juntos, estudem a possibilidade de transferir a “cancha de bocha” lá existente para o Centro de Lazer do Trabalhador do Ginásio de Esportes “Oswaldo Cardoso”.

GILSON DOS SANTOS RODRIGUES:
           Indicação:
-         383/09, requer ao Executivo Municipal a colocação de suporte com tela na quadra poliesportiva da EMEF “Profª Dirce Sartori Serpentino”, localizada no Jardim Albertina. Ainda, reivindica a colocação de suportes para bicicletas próximos àquela quadra, para servir aos desportistas que lá freqüentam.

HELTON ANTONIO VENANCIO:
           Indicações:
-         380/09, reivindica ao Senhor Prefeito Municipal que proceda aos serviços de recapeamento asfáltico na Rua Dante Sassi, no Bairro de São Sebastião;

-         381/09, solicita ao Chefe do Poder Executivo a implantação de sistema de iluminação na quadra poliesportiva do CLT “Profª Marília Worchech Gabrielli”, no Bairro Santa Cruz, para possibilitar a prática esportiva no período noturno.

LUIZ ANTONIO DO PINHO:
           Indicação:
-         385/09, sugere ao Poder Executivo que estude a viabilidade junto às secretarias municipais competentes, de afastar ou licenciar as servidoras públicas grávidas, como forma de prevenção à “Gripe A”.

MARCO ANTONIO GALETTI:
           Indicação:
-         384/09, requer ao Prefeito Municipal medidas visando coibir, na forma legal, a permanência de ambulantes de outras localidades durante a “Festa da Padroeira”.

SEBASTIÃO JOSÉ RICCI:
           Indicações:
-         378/09, indica ao Chefe do Poder Executivo a criação de projeto denominado “Rota das Capelas”, para visitação, através de peregrinação religiosa ou cultural, ao patrimônio histórico do Município existente na zona rural.

-         382/09, sugere à Secretaria de Educação e Cultura a criação e inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Município, do “Festival de Música Sertaneja”, bem como estude a possibilidade de resgatar o “Caminhão Sertanejo”, para apresentações nos bairros da cidade.

GRANDE EXPEDIENTE - REGISTRO DE ORADORES

De acordo com o livro de inscrições.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         83/09, de autoria do Vereador Dr. Luiz Carlos Rosa Vianna, que dispõe sobre a criação do Programa de Educação Ambiental da Rede Municipal de Ensino do Município de Descalvado;

-         84/09, de autoria do Vereador Marco Antonio Galetti, insere no Calendário Oficial do Município de Descalvado a tradicional Festa de Santo Antonio e a Cavalaria Antoniana, na forma que especifica;          

-         85/09, de autoria do Vereador Geraldo Magela Izeppe, que institui o programa de incentivo à doação de sangue entre os servidores públicos municipais.

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO EM
ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

-         47/09, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013;

-         52/09, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação orçamentária do Poder Executivo, na forma que especifica;

-         53/09, dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação orçamentária do Poder Executivo, na forma que especifica.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDA APRESENTADA PELO VEREADOR LUIZ CARLOS ROSA VIANNA:

-         48/09, versando sobre as Diretrizes Orçamentárias dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, destinados à elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010 e dá outras providências que especifica.

REQUERIMENTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO:

-         Requerimento datado de 17/8/09, de autoria do Vereador Luiz Carlos Rosa Vianna, solicitando a constituição de Comissão Especial para revisão da Lei Orgânica do Município e, posteriormente, do Regimento Interno. 

PRÓXIMA SESSÃO: 24 DE AGOSTO DE 2.009

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