Ancetti assume presidência
da Comissão de Revisão

O vereador Flávio Luiz Ancetti (PPS) foi o escolhido para presidir a Comissão de Revisão da Lei Orgânica, constituída recentemente no Legislativo Municipal.

Durante a última segunda-feira (14), ele fez questão de abordar o assunto em seu pronunciamento. “Já começamos os nossos trabalhos. A Dra. Alessandra [Perez] vai nos apresentar na quinta-feira as propostas. Já fica a comissão convocada em Plenário. Ressalto que todos os demais vereadores também estão convidados a participar e dar suas sugestões”, afirmou Ancetti.

A referida comissão é composta pelos servidores Diego Luís Mendonça Lastosa e Suselei Bonani e pelos edis Gilson dos Santos Rodrigues, Luiz Antonio do Pinho e Sebastião José Ricci.

O trabalho que o grupo deve desenvolver é considerado de suma importância pelo Presidente da Casa de Leis, Luiz Carlos Rosa Vianna (PPS), já que a Lei Orgânica (datada de 1990) é muito antiga e necessita de atualização.

A Lei Orgânica do Município de Descalvado nasceu em 5 de abril de 1990. Foi elaborada a partir dos preceitos traçados pela Constituição Federal de 1980. Nesses 20 anos, a Constituição Federal passou por várias mudanças:fora 57 Emendas Constitucionais.

Em decorrência disso, diversos temas sofreram alterações, tais os limites de competência dos Municípios, mudanças na Legislação Eleitoral e o surgimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Diante de tais modificações, faz-se necessária uma intensa revisão no texto de nossa Lei Orgânica, visando adaptá-la à Constituição de nosso país”, explica o vereador Ancetti.

Ele explica que este trabalho se pautará em uma análise detalhada, artigo por artigo, confrontando-os com as inovações trazidas pelas Emendas Constitucionais e pelas interpretações do Supremo Tribunal Federal.

Além disso, diversos Municípios já sofreram o processo de atualização, como Araraquara, Santa Rita do Passa Quatro e São Carlos e servirão de parâmetro para o trabalho da Comissão.

O presidente da Casa destaca que a revisão e atualização da Lei Orgânica terá ampla divulgação e transparência, envolvendo a participação dos cidadãos no debate de temas polêmicos.

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