Luiz Carlos pede semáforos
em cruzamentos de fluxo intenso

Vereador quer realização de análise técnica
para averiguar viabilidade da proposta.

O Presidente da Câmara Municipal de Descalvado, Luiz Carlos Viana (PPS)a partir de propositura apresentada nesta semana, está pleiteando a instalação de semáforos em cruzamentos de vias que apresentem fluxo intenso.

Na realidade, o vereador pede que o Poder Executivo realize uma análise técnica objetivando averiguar os resultados efetivos da medida antes de colocá-la em prática.

O intuito do edil é reduzir a periculosidade de alguns trechos, nos quais, comumente são registradas colisões.

“Freqüentemente tenho sido procurado por moradores que relatam essa necessidade, principalmente, nos horários de pico, tendo em vista o elevado número de acidentes que vem ocorrendo em nossa cidade”, explica Luiz Carlos.
Ele salienta que esta é a principal razão pela qual deu encaminhamento à proposição, em busca de que providências sejam tomadas.

Na segunda-feira (16), ocasião em que foi realizada a 42ª Sessão Ordinária, Luiz Carlos subscreveu ainda um requerimento, em que pede a regulamentação no Município da Lei Complementar Federal nº 128/08, aquela que institui a figura do Microempreendedor Individual (MEI).
Seu intuito é facilitar a legalização de profissionais que sentem dificuldades para se formalizarem como empresa, a exemplo do que já acontece em vários pontos do país.

Com a referida lei, estes profissionais poderão se cadastrar na Receita Federal e obter CNPJ, inscrição na junta comercial e alvará de funcionamento, sem burocracia e com impostos mensais de valor inferior a R$ 60.

“Mas para isso é preciso que Descalvado se adapte à legislação federal, especialmente, com relação às questões operacionais, de uso de solo e de licenciamento das atividades, de forma que o micro empreendedor possa se beneficiar plenamente”, ressalta Luiz Carlos.  

Na opinião do vereador, a criação do MEI representa um grande avanço à formalização dos empreendedores que desenvolvem suas atividades na informalidade, ampliando os benefícios para que os mesmos possam desfrutar dos direitos da Previdência Social e ter acesso a crédito.

A Mesa da Câmara, atendendo o pedido, oficiou o Prefeito, Luís Antonio Panone (PPS), para que a partir do setor competente da Municipalidade sejam tomadas as providências para a regulamentação da lei complementar em Descalvado.

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