Portadores de moléstias graves podem ter isenção no transporte coletivo

Um projeto de autoria do vereador Geraldo Magela Izzepe (PTB) que dispõe sobre a isenção de tarifas no transporte coletivo, urbano e rural, a portadores de moléstias graves foi aprovado por unanimidade na noite da última segunda-feira (16) na Câmara Municipal.

Agora, a matéria foi encaminhada ao Executivo e depende da sanção do Prefeito Luís Antonio Panone (PPS) para ser colocada em prática.

São consideradas no projeto de lei como moléstias graves: fibrose cística (mucoviscidose), tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, hepatopatia grave, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação e síndrome de imunodeficiência adquirida (AIDS).

Magela explica que a medida busca facilitar a locomoção dessas pessoas que na maioria dos casos não possuem condições financeiras para arcar com o seu transporte, seja para se deslocarem até o local de tratamento, até farmácias ou mesmo para outras finalidades.

Quando aplicada, para ter direito à isenção o interessado deverá cadastrar-se na Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social, que expedirá documento comprovando a carência e na Secretaria Municipal de Saúde, que o encaminhará a médico da rede pública de saúde, para atestar a moléstia e expedir documento nesse sentido.

Por fim, após a comprovação da carência e da moléstia, o interessado deverá requerer à Secretaria Municipal de Saúde, a credencial para o benefício.

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