Projeto de Luiz Carlos prevê destino adequado para pilhas, lâmpadas e baterias

O presidente da Câmara Luiz Carlos Rosa Vianna (PPS) contou com a unanimidade de votos favoráveis dos demais edis em projeto de sua autoria que versa sobre o destino adequado de pilhas, baterias e lâmpadas.

O projeto tramitou na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (16). Na mensagem, o autor explica que desde 1999 o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), disciplina o descarte e o gerenciamento adequado destes materiais.

“Este Projeto de Lei estende para o Município estas normas disciplinares também para as lâmpadas, que contêm em sua composição metais pesados”, explica Luiz Carlos.

Os produtos em questão contêm em suas composições metais pesados que são nocivos à saúde e ao meio ambiente, contaminando o solo, o lençol freático e sendo aditivos no organismo humano e de animais, podendo provocar envenenamento crônico, daí a necessidade das providências contidas na matéria aprovada.

Conforme previsto em um dos artigos, os estabelecimentos que comercializam os produtos objetos da lei, a rede de assistência técnica autorizada pelos fabricantes e os importadores ficam obrigados a aceitar a devolução das unidades usadas, bem como daquelas cujas características sejam similares.

As pilhas, baterias ou mesmo as lâmpadas, recebidas serão acondicionadas adequadamente e armazenadas de forma segregada, obedecidas as normas ambientais e de saúde pública pertinentes, até o repasse aos fabricantes ou importadores.

Luiz Carlos ressaltou ainda a importância da devida identificação e sinalização do local para armazenamento do material usado, alertando para os riscos.

O projeto foi enviado pelo Poder Legislativo à Prefeitura Municipal ainda durante esta semana para os demais trâmites que se fazem necessários.

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