Prática de assédio moral será coibida por lei

Servidores ligados ao Sindicato comemoraram aprovação
de projeto relativo ao assunto na segunda-feira (19).

Os vereadores aprovaram por unanimidade na Sessão Ordinária desta semana um projeto de lei que acarretará a vedação de atos que impliquem em prática de assédio moral no âmbito da Administração Pública.

Inúmeros trabalhadores da Municipalidade, ligados ao Sindicato Municipal dos Servidores Públicos de Descalvado, acompanharam a votação e comemoraram o resultado no Plenário “Mário Joaquim Filla”.

O assunto constituiu a tônica das discussões também durante o Grande Expediente, parte da Sessão em que os vereadores usam a tribuna para fazerem suas manifestações.

“Quero fazer uma saudação especial a todos os servidores e, especificamente, aos filiados ao Sindicato. Este projeto foi uma iniciativa deles, que vislumbraram as necessidades e me trouxeram um instrumento jurídico para estabelecer um novo regramento nas relações”, disse Luiz Carlos.

A afirmação do Presidente da Casa se deu porque há alguns dias, representantes do Sindicato, dentre eles, a Presidente Zelma Gava e o Assessor Jurídico, Dr. Carlos de Freitas Martins, o procuraram e lhe entregaram uma minuta contendo mais de 200 assinaturas.

Na ocasião, com o material em mãos, ele preparou um anteprojeto de lei, enviado à Prefeitura Municipal em setembro e que, enfim, voltou ao Legislativo sob a forma de Projeto, devidamente votado na segunda-feira (19).

“Fui tão somente um instrumento de encaminhamento, toda a proposta foi trazida pela diretoria do Sindicato, que acreditou. Quanto mais unida a classe, melhores são os resultados. É um momento de fortalecimento. Esse projeto de lei passa a ser um divisor de águas no sentido de valorizar o Sindicato”, disse Luiz Carlos.

O vereador Sebastião José Ricci (PP) também enalteceu a importância da criação de uma legislação sobre assédio moral. “Em 2001, um projeto dessa natureza deu respaldo aos servidores públicos estaduais”, relembrou.

Ele ressaltou ainda que o primeiro Município a fazer proposta semelhante foi Iracemapólis. “Em Descalvado o projeto veio neste momento, encontrou o apoio do nosso Presidente e, com certeza terá o voto favorável de todos nós”, afirmou Ricci nos momentos que antecediam a votação.

Todos os vereadores comentaram o assunto. Helton Antonio Venâncio (PSDB), Geraldo Magela Izeppe (PTB), Gilson dos Santos Rodrigues, Marco Antonio Galetti (PT) e Luiz Antonio do Pinho (DEM) congratularam o Sindicato, em nome de sua Diretoria, e fizeram questão de colocar o Poder Legislativo à disposição dos servidores.

O vereador Flávio Luiz Ancetti (PPS), por sua vez, abordou o aspecto da organização da classe. “Vocês estão dando mostras de que somente com organização podem ter suas conquistas. Que levem esta bandeira a outras classes. É preciso consciência e participação”, declarou.

Em linhas gerais, a legislação – inicialmente proposta por Luiz Carlos - trata sobre a vedação e medidas a serem tomadas no âmbito da Administração Pública Municipal direta, indireta e Fundações Públicas, em decorrência da prática de assédio moral no trabalho, submetendo o empregado a procedimentos repetitivos que impliquem em violação de sua dignidade.

Na lei em questão, considera-se assédio moral toda ação praticada por qualquer pessoa que, abusando da autoridade de suas funções, tenha por objetivo atingir a auto-estima e a autodeterminação do servidor, com danos ao ambiente de trabalho, ao serviço prestado ao público e ao próprio usuário, bem como, à evolução, à carreira e à estabilidade do servidor.

Após a votação do projeto, os servidores, ainda em plenário, aplaudiram e comemoraram a aprovação unânime.

Vale ressaltar, que no que tange ao funcionalismo, os edis abordaram ainda questões relativas à reposição salarial recém-anunciada pelo Prefeito Municipal, Luís Antonio Panone (PPS).

Em especial, destacaram a importância do estabelecimento da Data-base, também anunciada pelo Chefe do Executivo.

O Presidente da Câmara anunciou que pretende transformá-la em lei para assegurar o benefício ao funcionalismo.

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