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Ricci luta pela extinção do
Fator Previdenciário
O vereador Sebastião José Ricci (PP) solicitou que a Mesa
Diretora da Câmara local proceda a expedição de ofício endereçado ao Presidente
da Câmara Federal, Michel Temer, em busca de apoios para a extinção do Fator
Previdenciário.
Segundo Ricci, da forma como ocorre hoje, ele prejudica os
trabalhadores na hora da aposentadoria. A Lei que o cria (nº 9.876 de 1999)
modificou os critérios de cálculo dos benefícios e acabou por reduzir o número
daqueles que conseguem se aposentar.
“Foi um dos maiores ataques aos direitos do trabalhador no Brasil e prejudica,
principalmente, os mais pobres e aqueles que começam a trabalhar jovens”, diz o
vereador.
Com o Fator Previdenciário, um trabalhador urbano de 60 anos
de idade e 25 anos de contribuição, se quiser se aposentar por idade, não
receberá o valor integral, tendo que trabalhar por mais alguns anos para
completar o tempo de contribuição mínimo. “Uma pessoa nessa situação só
conseguirá a tão sonhada aposentadoria com 70 anos, sendo que a expectativa de
vida média do brasileiro é de 71 anos”, explica Ricci.
O parlamentar seguiu afirmando que a Lei, criada no Governo
FHC e mantida no Governo Lula, ignorou também o peso do trabalho informal, do
desemprego e do trabalho juvenil.
Ricci, na realidade, abordou o assunto em âmbito municipal,
porque tramita na Câmara Federal um Projeto do Senador Paulo Paim (PT/RS), o
qual justamente extingue o Fator Previdenciário e determina o cálculo da
aposentadoria de acordo com a média dos últimos 36 salários de contribuição ao
INSS do trabalhador. A idéia é unir lideranças partidárias que apóiem a medida.
SAÚDE – Ainda nesta semana, Ricci remeteu requerimento à
Secretaria Municipal de Saúde. O vereador quer informações se o exame físico,
preventivo à luxação ou displasia congênita de quadril é realizado em
recém-nascidos em Descalvado, problema que se tratado desde o nascimento tem até
80% de chances de cura.
A partir de ações de Ricci, já foram implantados no Município
exames como o “Teste do Olhinho”, “Teste da Orelhinha” e a complementação do
“Teste do Pezinho”.
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