Projeto de Ancetti deve
coibir o desperdício de água

Ações de cunho ambiental têm sido uma constante na Câmara Municipal de Descalvado. Na segunda-feira (21), foi a vez do vereador Flávio Luiz Ancetti (PPS) propor um projeto com o intento de evitar o desperdício da água distribuída pelo sistema municipal de abastecimento.

Sob o nº 107/09, ele também institui o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água em edificações.

Em linhas gerais, após a sanção por parte da Municipalidade deverá funcionar da seguinte forma: Em caso de risco de desabastecimento total ou parcial de água o Prefeito Municipal poderá decretar Estado de Alerta de Desabastecimento, ficando o Poder Público por meio de seu setor competente, autorizado a determinar a fiscalização em toda a cidade com o objetivo de constatar a ocorrência de desperdício de água distribuída, bem como, restringir a utilização exagerada de água.

Além disso, com a lei, independente do Estado de Alerta, o Executivo fica autorizado a determinar fiscalização em toda a cidade, com o objetivo de constatar a ocorrência de desperdício, que seria por exemplo, lavar calçadas; molhar ruas continuamente; manter torneiras, canos, conexões válvulas, caixas d’água, reservatórios ou mangueiras eliminando água continuamente; lavar veículos com uso constante de água.

Em um primeiro momento, o usuário será apenas notificado, entretanto, no caso de reincidência, receberá multa de 10% sobre o valor registrado no consumo de água do mês anterior.

O Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água, por sua vez, objetiva instituir medidas que induzam à conservação, uso racional e utilização de fontes alternativas para a captação de água e reuso, bem como a conscientização dos usuários sobre a importância da conservação da água.

“Temos como meta a partir desta proposta evitar o desperdício de água potável e deixar evidente um problema que já assola o mundo”, explica Ancetti.

O Brasil é apontado como campeão mundial do desperdício de água potável. As perdas são superiores a 46%, índice suficiente para abastecer até quatro países de médio porte.

O mesmo acontece em Descalvado.  Tanto que, atualmente, a Prefeitura Municipal já está fazendo um levantamento da real disponibilidade de água, do grau de sustentabilidade e risco de escassez.

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