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Requerimentos de Luiz Carlos visam
à fiscalização financeira
Dois requerimentos do Presidente da Câmara, Luiz Carlos Rosa
Vianna (PPS), pretendem fiscalizar o emprego do dinheiro público. Ambas as
proposituras buscam informações sobre convênios celebrados com o Governo do
Estado de São Paulo na gestão anterior.
O vereador explica que esta é uma tarefa inerente à Casa de
Leis. “O controle da execução orçamentária pelo Poder Legislativo tem por
objetivo verificar a probidade da Administração, a guarda e legal emprego do
dinheiro público e o cumprimento da lei”, afirma em sua proposição.
Tendo em vista tais prerrogativas, os requerimentos
apresentados por Luiz Carlos visam a obtenção de processos de prestação de
contas para estudos e conferências.
No de nº 20/09, o vereador pede ao Prefeito Municipal, Luís
Antonio Panone (PPS), que envie à Câmara cópia completa de todo o processo do
convênio no importe de aproximadamente R$ 388 mil (acrescido no valor de R$
55.374,57), celebrado entre a Municipalidade e o Governo Estadual, concernente à
execução das obras na antiga Estação Ferroviária (Fepasa).
O dinheiro foi aplicado na implantação de centro de
informações turísticas e museu, construção de jardim e melhoria na sinalização
turística.
A segunda proposição tem como meta a obtenção de cópias do
processo cujo resultado foi o repasse de R$ 100 mil, em 25 de fevereiro de 2008,
a partir de convênio celebrado com a Secretaria de Estado de Economia e
Planejamento, desta feita, a ser empenhado em edificações do Centro de Lazer do
Trabalhar (CLT) “Marília Worchech Gabrielli”, no Bairro Santa Cruz.
Ainda nesta semana, assunto diverso foi abordado pelo
Presidente do Legislativo descalvadense, que solicitou ao Chefe do Executivo
estudos voltados à extensão do serviço de coleta do lixo e do transporte
coletivo urbano do Bairro do Butiá. “É um bairro antigo de nossa cidade e os
moradores têm cobrado providências com relação a esses serviços”, afirma Luiz
Carlos.
Na mesma oportunidade, o edil pediu ainda contatos com a
Telefônica S.A. para a instalação de telefones públicos também naquela região.
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