Luiz Carlos  defende reserva de
orçamento para emendas parlamentares

Um dos pontos de destaque do pronunciamento do Presidente da Câmara, Luiz Carlos Rosa Vianna (PPS), na Sessão Ordinária da segunda-feira (20) foi a defesa da reserva de orçamento para emendas parlamentares.

O assunto foi levado às discussões porque em reunião realizada, na semana passada, entre os edis e o Prefeito, Luís Antonio Panone (PPS), este tornou pública a intenção de implantar o sistema na cidade.

O chefe do Executivo declarou que reservará  recursos  no  valor  de R$ 100 mil para cada vereador realizar emendas parlamentares na fixação do Orçamento do Município para o próximo ano de 2010.

“O senhor Prefeito foi muito feliz e democrático ao externar sua opinião de que os parlamentares da cidade devem ter direito a um percentual de recursos, reservados na composição do orçamento”, disse.

“Eu tenho um contentamento em particular. Todos que acompanharam meus mandatos anteriores, certamente sabem dizer o quanto defendi a idéia de se adotar o processo de emendas parlamentares em nosso Município”, continua.

Segundo o edil a figura de emendas ao orçamento foi um instrumento criado pela União e pelos Estados para atender às demandas dos deputados federais e estaduais. É  o dinheiro obtido através de emendas que os deputados destinam para a infra-estrutura e outros setores das cidades.

Atualmente, quando o Executivo envia o orçamento do ano seguinte para votação na Câmara Municipal, os vereadores, invariavelmente, apresentam emendas destinadas a diversas áreas da administração pública.

Também durante o ano, é comum a apresentação de indicações e requerimentos por parte dos parlamentares solicitando melhorias e investimentos. O resultado é que o Executivo tem que remanejar verbas do orçamento para cumprir as demandas.

“O vereador foi eleito pela população para representá-la na Câmara. Nossa função é fiscalizar as ações do Executivo, é legislar, mas é a nós que o cidadão comum procura no dia-a-dia para resolver seus problemas. E, muitas vezes a solução passa por gastos, porque são ruas sem asfalto ou com iluminação precária, são áreas com mato alto, são áreas de lazer destruídas. Enfim, são situações que precisam de uma solução, e é até o vereador que o cidadão vai”, ressalta.

Em decorrência de  todas estas razões, Luiz Carlos defende que, por representarem diretamente grande parcela da população, os vereadores devem sim ter o direito de participarem no estabelecimento e fixação dos investimentos previstos no orçamento municipal. “Se somarmos todos os votos recebidos pelos Vereadores que atualmente detêm cadeiras nesta Casa de Leis, constataremos que o número se aproxima a dez mil votos.    De consignar ainda, que nós representamos o nosso povo, fomos eleitos pelo voto direto, atendemos a população, atendemos entidades de bairros e de vários segmentos sociais todos os dias; todos com demandas dos mais variados setores da cidade”, salienta.

Antes de concluir, Luiz Carlos voltou a elogiar a postura do Prefeito, a qual, conforme disse, valoriza a atuação dos vereadores enquanto legítimos representantes do povo.

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