Luiz Carlos defende maior rigor
na fiscalização de terrenos

Presidente da Câmara propôs alteração no Código de Posturas,
reduzindo prazo para execução de serviços de limpeza.

O Presidente da Câmara Municipal de Descalvado, Luiz Carlos Rosa Vianna (PPS), levou ao Plenário discussão acerca da limpeza dos terrenos no Município. O assunto há muito suscita polêmica, dado que, muitas vezes, o mato alto e a sujeira incomodam vizinhos.

A grande questão, segundo Luiz Carlos, é que se faz necessária maior rigidez no Código de Posturas, no trecho em que há referência a este assunto.

Atualmente, feita a fiscalização e constatado o estado de abandono e sujeira de um terreno, após a notificação, o prazo imposto é de 180 dias para que o proprietário proceda com a limpeza e capinação.

“Isso significa que são seis meses para que sejam tomadas providências.Todos cobram uma legislação relativa aos terrenos”, explicou Luiz Carlos ao introduzir o assunto aos presentes na Câmara na Sessão de segunda-feira (24).

Para ele, a diminuição do prazo para execução dos serviços se faz necessária, especialmente, para permitir no caso de não atendimento da notificação, a imediata realização dos serviços pela Prefeitura, que cobrará o custo correspondente, acrescido de taxa de administração de 20%, além de eventuais despesas.

É assim que Luiz Carlos propôs nova redação ao artigo 87 da Lei nº 1.146, diminuindo de 180 dias para 15 dias o prazo para que o proprietário tome providências.

Vale ressaltar que o edil consultou as legislações de outros Municípios e na maioria deles, este prazo é de 10 dias. Segundo ele, uma medida salutar para manter a cidade limpa.

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