Comissão de Revisão dá início aos trabalhos

Na quinta-feira (17), a recém constituída Comissão de Revisão da Lei Orgânica do Legislativo descalvadense realizou a primeira reunião e deu início à suas atividades.

Diariamente, a Dra. Alessandra Antonini Perez, que presta Assessoria Jurídica neste segmento à Casa, vem desenvolvendo este detalhado trabalho. Por isso, já neste encontro foram analisados dez artigos da Lei Orgânica, cada qual com uma média de quatro propostas de redações.

Conforme explicitado pelo vereador Flávio Luiz Ancetti (PPS), presidente da Comissão, nessa primeira reunião, abordaram-se assuntos relacionados às disposições gerais em torno do Município, como a sua autonomia para legislar, a forma de exercício de poder pelo povo e os deveres do Poder Público Municipal.

Também foram analisados temas concernentes aos símbolos do Município, tendo-se acrescentado dispositivos acerca da organização e bens do Município, além de artigo tratando da data de comemoração da fundação do Município.

Ainda segundo Ancetti é pretensão da Comissão realizar um trabalho transparente e levar a conhecimento público gradualmente as mudanças que vem sendo desenvolvidas.

A Lei Orgânica do Município de Descalvado nasceu em 5 de abril de 1990. Foi elaborada a partir dos preceitos traçados pela Constituição Federal de 1980. Nesses 20 anos, a Constituição Federal passou por várias mudanças:fora 57 Emendas Constitucionais.

Em decorrência disso, diversos temas sofreram alterações, o que torna necessário essa revisão que vem sendo feita no Município, a exemplo do que já acontece em inúmeras cidades da região.

Além de Ancetti, a referida comissão é composta pelos servidores Diego Luís Mendonça Lastosa e Suselei Bonani e pelos edis Gilson dos Santos Rodrigues, Luiz Antonio do Pinho, Geraldo Magela Izeppe, Sebastião José Ricci.

« Voltar