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Município passará a ter Perímetro
Escolar de Segurança
Projeto acerca
do assunto partiu do presidente
do Legislativo, Luiz Carlos Rosa Vianna (PPS).
A importância de garantir segurança a crianças e
adolescentes, especialmente, nas regiões que circundam as escolas pautou o
projeto de nº 44/09, apresentado na Câmara pelo Presidente, Luiz Carlos Rosa
Vianna (PPS).
A partir de sua aprovação unânime, na noite da última
segunda-feira (25), ficou criado em Descalvado o Perímetro Escolar de Segurança
(PES), destinado a ações de prevenção ao crime e as contravenções.
Sua identificação será feita a partir de placas contendo a
expressão ‘Área de Segurança Escolar’. “Esse perímetro escolar se estenderá por
100 metros a contar dos limites dos estabelecimentos de ensino. O projeto
consiste, basicamente, na restrição de algumas atividades nesta área”, explicou
Luiz Carlos ao fazer o encaminhamento de seu projeto.
Os artigos da lei prevêem, por exemplo, que no referido
perímetro fica proibida a venda ambulante sem licença e a distribuição de
material de caráter pornográfico (que de alguma forma atentem contra a moral e
os bons costumes).
“O perímetro escolar de segurança tem prioridade especial nas
ações de prevenção e repressão, objetivando a tranqüilidade de professores, pais
e alunos”, salienta.
Além disso, respeitado o direito adquirido, passam a ser
vedados alguns tipos de comércio, como a exploração comercial de gasolina, gás e
demais substâncias inflamáveis, fogos de artifícios, de fliperamas, jogos
eletrônicos ou caça-níquel.
Questões relativas ao trânsito também foram abordadas pelo
edil neste projeto. Segundo ele, órgão ligado ao segmento concorrerá sobre o
sentido de trânsito, limites de velocidade, restrições de uso da via pública,
dentre outros.
“Ao Poder Público cabe proporcionar todos os meios
necessários para que o cidadão possa sentir-se seguro. É justamente com este
intuito que apresentei mais esta matéria”, afirma o vereador.
As operações nos perímetros escolares dependem da sanção do
projeto por parte do Prefeito Luís Antonio Panone (PPS).
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