Luiz Carlos requer a implementação de Programa Habitacional no Município

Consta na pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira (23), um requerimento formulado pelo Presidente do Legislativo, Luiz Carlos Viana (PPS), acerca da implementação do Programa Habitacional denominado “Vila Dignidade” no Município.

Luiz Carlos está reivindicando ao Prefeito Municipal gestões junto às Secretarias Estaduais da Habitação e de Assistência e Desenvolvimento, para em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado, possa tornar o Programa uma realidade em Descalvado.

O “Vila Dignidade” foi instituído por um Decreto Estadual, datado de abril deste ano e tem como cunho o atendimento de idosos, visando à construção de moradias em pequenas vilas (até 24 unidades habitacionais), com áreas de convívio social.

Ele se insere no Plano do Governo de São Paulo para a pessoa idosa, denominado Futuridade, e abrange pessoas com idade superior a 60 anos, que sejam independentes para a realização das tarefas diárias e tenham renda mensal de até dois salários mínimos.

“É uma forma de contribuir para a prevenção ao asilamento, uma vez que promove a independência e a autonomia. Sem contar, que fortalece a rede de proteção e defesa dos idosos, ao conceber a moradia como um componente da atenção integral a essa parcela da população”, ressalta Luiz Carlos.
Conforme salienta em seu requerimento, o papel da Prefeitura é fundamental, pois toda a gestão social dos núcleos da “Vila Dignidade” cabe ao Município, o qual deve elaborar um Projeto Social conforme as diretrizes estabelecidas pela Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social.

O pedido de Luiz Carlos foi enviado pela Mesa Diretora da Casa de Leis, ainda durante esta semana, ao Executivo, para que sejam feitos os demais trâmites cabíveis.

« Voltar