Pinho requer informações
acerca da Carteira do Idoso

Em requerimento constante na pauta desta semana, o vereador Luiz Antonio do Pinho (DEM), solicitou informações acerca da Carteira do Idoso. O intuito do vereador é saber se o documento está ou não sendo emitido.

Sua concessão é prevista pelo Decreto Federal nº 5.934, publicado no Diário Oficial em junho de 2006.

O  objetivo da Carteira do Idoso objetivo é garantir às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, a gratuidade no transporte coletivo estadual, com validade para todo o país.

Ainda na ocasião, ficou definido que as Secretarias Municipais de Assistência e Promoção Social seriam os órgãos responsáveis por sua emissão.

“É um recurso de grande valia para essa parcela da população, que muitas vezes é limitada pelos recursos da aposentadoria e apresenta dificuldades financeiras no caso da necessidade de uma viagem”, afirma Pinho.

Por este motivo, o requerimento do edil foi enviado à referida Secretaria. Pinho aguarda o envio das informações ao Legislativo. Caso a Carteira do Idoso não esteja sendo expedida, ele pede a previsão de um prazo para que a população descalvadense tenha acesso a mais este benefício.

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