Ancetti comenta projeto em
deliberação no Legislativo

Na noite da última segunda-feira (25), ocasião em que foi realizada a Sessão Ordinária semanal da Câmara descalvadense, o vereador Flávio Luiz Ancetti (PPS), fez questão de repercutir o projeto de nº 27/09, acerca do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI).

A referida matéria é de autoria do Poder Executivo, foi aprovado para deliberação na Câmara Municipal  e agora permanece em análise nas comissões permanentes da Casa.

Ancetti se antecipou porque há algumas semanas abordara a necessidade de gestões para diminuição da inadimplência no que tange aos impostos atrasados. O edil cobrara aos demais vereadores que buscassem soluções para o problema. “Estou muito contente porque entrou nessa Casa o projeto acerca do PPI. Há duas ou três Sessões fiz comentário a esse respeito”, lembrou ao introduzir a questão.

Na ocasião, Ancetti disse ter levantado a informação de que o Município tem R$ 10 milhões a receber em decorrência de tributos com pagamentos atrasados. “Pedi ao Prefeito um plano de recuperação e está aí a resposta”, disse.

O PPI diz respeito, basicamente, aos débitos tributários e tarifários devidos ao Município de Descalvado. Na mensagem do projeto que tramita na Câmara, Panone evidencia que estes créditos são os pilares de sustentação da prestação de serviços públicos, já que sem receita, não pode haver despesa e, sem serviço público, não há condições sociais dignas.

Ele ressalta ainda que muitos cidadãos manifestam a intenção de quitar a dívida. O PPI tem por meta possibilitar o acesso dos contribuintes à quitação de seus débitos, fixando um parâmetro de equidade entre a renda mensal das famílias, o débito e o número de parcelas.

Possivelmente, na próxima semana, após a devida tramitação no Legislativo, o Presidente, Luiz Carlos Rosa Vianna (PPS) deverá submetê-lo à votação no plenário “Vereador Mário Joaquim Filla”.

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