|
Câmara: Audiência Pública
atendeu expectativas
A Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de
Descalvado, na quarta-feira (25), acerca do estacionamento de veículos
potencialmente poluidores nos limites do perímetro urbano, atingiu seus
objetivos, segundo o Presidente, Luiz Carlos Viana (PPS).
“Ao usar da Audiência Pública, um instrumento extremamente
democrático, creio que encontramos o meio ideal para tratar de um tema
considerado polêmico”, afirma.
A questão do estacionamento dos caminhões em questão (que
transportam, por exemplo, vísceras, ossos e esterco e estiverem carregados ou
sujos) foi levada ao Legislativo por populares, os quais prepararam um
abaixo-assinado reclamando do mau-cheiro causado. O tema também ganhou espaço na
imprensa durante várias semanas.
A Audiência Pública foi realizada da seguinte forma:
autoridades ligadas ao Poder Executivo, à Vigilância Sanitária, à Polícia
Militar, bem como, todos os caminhoneiros autônomos e donos de transportadoras
cadastrados junto à Municipalidade, foram convidados a debater o tema.
“Nosso intuito é refletir os aspectos levantados na lei que
tramita no Legislativo. Queríamos ouvir população e também os caminhoneiros,
partindo da premissa de que o direito de um começa onde termina o do outro. O
debate foi de fato muito produtivo”, explica Luiz Carlos.
Anteriormente, o Legislativo já enviara cópia da lei que deve
disciplinar o estacionamento desses caminhões (elaborada pelo vereador Luiz
Carlos) a todos os envolvidos, para que estudassem e trouxessem suas sugestões.
O Secretário de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente,
André Coutinho Fernandes; a Secretaria de Saneamento, Água e Esgoto, Patrícia
Bortoletto de Falco; o Secretário de Obras e Serviços Públicos, Edner Tortella;
o Presidente do Conselho Municipal de Trânsito (Comutran), Cláudio Fuzaro; o
Chefe da Vigilância Sanitária, Aparecido Franceschini e o Capitão da Polícia
Militar, Luiz Sérgio Mussolini Filho participaram ativamente do debate.
Populares e, especialmente, caminhoneiros também o fizeram,
bem como, o Prefeito do Município, Luiz Antonio Panone (PPS), que levou ao
Legislativo suas sugestões e considerações.
Os profissionais ligados à área do transporte apresentaram
dúvidas, já que temiam que o tráfego deste tipo de veículos fosse proibido no
perímetro urbano, mas a questão foi sanada. “O projeto de lei só disciplina a
parada ou estacionamento dos veículos carregados ou sujos, não proíbe a
circulação pelo perímetro urbano, isso deve ficar claro. Também não se estende
se os mesmos estiverem devidamente lavados e higienizados”, destaca Luiz Carlos.
“Creio que esta 2ª Audiência Pública, que realizamos neste
ano, atendeu as expectativas
Durante quase três horas tivemos a oportunidade de apresentar
e debater o projeto na presença de todas as partes envolvidas”, considera o
presidente da Casa de Leis.
O próximo passo, antes da apreciação do referido projeto de
lei pelo Plenário, será a obtenção de consulta junto ao Cepam “Fundação Prefeito
Faria Lima”, no intuito de saber sobre a constitucionalidade e legalidade do
projeto de lei, para que desta forma, dúvida nenhuma surja em relação a qualquer
aspecto quanto à sua formalização.
« Voltar |
