Mais um veto é submetido à votação

Na noite desta segunda-feira (26), mais um veto do Executivo a projeto de lei de autoria de um vereador foi submetido à votação no Plenário da Câmara. Desta vez, Sebastião José Ricci (PP) viu uma de suas propostas ter a execução inviabilizada.

A postura da edilidade foi a de acompanhar o veto enviado pelo Prefeito, Luís Antonio Panone (PPS), já que o intuito é apenas que os projetos sejam colocados em prática, de modo que força-los à sanção parece não ser o caminho, na opinião dos vereadores.

Este foi o procedimento também quanto ao projeto de combate à dengue, de autoria do Presidente da Casa, Luiz Carlos Viana (PPS), “vetado” na Sessão Ordinária anterior.

O assunto em questão nesta semana, de iniciativa de Ricci, dizia respeito à inserção do tipo sangüíneo nas carteiras dos estudantes da Rede Municipal de Ensino.

Nas argumentações do Prefeito, consta que o projeto “ao determinar ao Executivo que faça contar inscrição nas carteiras de estudante, impõe ônus ao Poder Público Executivo, consagrando, assim, a interferência de competência, ferindo o princípio basilar da separação dos Poderes”.

Mesmo sendo o segundo em um curto período de tempo, mais uma vez, o veto foi tratado sem suscitar polêmica.

Entretanto, Ricci por acreditar na importância e, sobretudo, na simplicidade para a execução de sua proposta, criou agora anteprojeto de lei dispondo sobre o assunto, que deve ser encaminhado na próxima Sessão. “Para nós o importante é que a nossa população seja a beneficiada. Quero apenas que o Executivo coloque esta medida em prática. É um procedimento de baixa complexidade, que não traz custos elevados e que será capaz, numa eventual situação emergencial, de salvar vidas. Por isso, insisto”, diz Ricci.

Outras informações – (19) 3583-9298
Ana Laura Fiochi – Assessora de Imprensa – Mtb 44.663
comunicação@camaradescalvado.sp.gov.br