Contribuintes descalvadenses
poderão contar com o ISS Eletrônico
Assunto foi introduzido na Câmara pelo
Presidente Luiz Carlos Viana (PPS).
O Presidente do
Legislativo descalvadense, Luiz Carlos Viana (PPS), trouxe uma indicação
acerca de uma ferramenta ainda desconhecida por muitos, mas que pode ser um
agente facilitador na rotina dos contribuintes. Trata-se do Programa de
Gerenciamento Eletrônico dos Dados Econômico-Fiscais.
Em linhas gerais, é instituído um Sistema Eletrônico de
Gerenciamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) com a
finalidade de facilitar a tarefa dos contribuintes municipais.
Mediante pesquisa, Luiz Carlos teve conhecimento de que
diversos municípios, de forma gradativa, vêm instituindo este tipo de
sistema, que vigora para todos os prestadores de serviços e, também, para
todas as empresas tomadoras de serviço inscritas no cadastro mobiliário da
Prefeitura.
Segundo explicou o vereador, o novo ISS Eletrônico
agiliza a declaração dos contribuintes, coíbe a concorrência desleal sobre
aqueles que pagam corretamente seus impostos e melhora a arrecadação do
Município, aumentando, assim, o próprio volume de recursos a serem aplicados
nos setores de saúde, assistência social, saneamento básico, esporte,
cultura e infra-estrutura.
O sistema, pleiteado por Luiz Carlos também para
Descalvado, traz ainda a Nota Fiscal Eletrônica como parte do projeto de
modernização. “Os contabilistas do Município passarão a contar com um
módulo específico, onde com um único acesso, podem efetuar as escriturações
de todos os seus clientes”, diz.
Luiz Carlos acredita ainda que se tornará possível para a
Municipalidade a construção de um grande banco de dados e o mapeamento dos
serviços prestados na cidade, além da geração de estatísticas econômicas das
atividades e do controle da arrecadação.
O vereador, em suas explicações sobre o sistema, disse
que ele é operacionalizado eletronicamente através da internet. Caso o
contribuinte não tenha computador, ele poderá ter à disposição, para fazer
sua escrituração, uma sala de computadores em local designado pelo setor
responsável da Municipalidade, conforme a indicação feita por ele.
“Os relatórios gerados permitem fiscalizações dirigidas e
o conhecimento da economia do Município que propicia um melhor gerenciamento
da administração tributária e do cadastro do mobiliário municipal. São
informações que podem ser utilizadas como subsídios nas políticas de
desenvolvimento, direcionando ações para nichos da economia que precisam ser
estimulados”, afirma Luiz Carlos.
Mediante todos os argumentos que apresentou, ele
formalizou propositura e a remeteu ao Prefeito, Luís Antonio Panone (PPS),
solicitando estudos para a instituição deste sistema também em Descalvado,
dados os inúmeros benefícios que podem ser alcançados, até pelos próprios
contribuintes.
Outras informações – (19) 3583-9298
Ana Laura Fiochi – Assessora de Imprensa – Mtb 44.663
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