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Três projetos aprovados durante
Sessão Extraordinária
A Câmara Municipal de Descalvado realizou na manhã de
terça-feira (29), a 1ª Sessão Extraordinária, convocada desde o início do
período de recesso parlamentar no último dia 15 de dezembro.
Durante a Sessão – que também foi a última deste ano – três
projetos de lei foram aprovados pelos edis.
Dois deles de autoria do Executivo. O de nº 109/09 dispondo
sobre convênio entre a Municipalidade e a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Descalvado.
A partir dele, a APAE deverá ser contemplada com recursos do
Fundo Nacional de Saúde, vinculado ao Ministério da Saúde, os quais deverão ser
destinados exclusivamente ao atendimento ambulatorial às pessoas usuárias dos
serviços da entidade.
Já o segundo projeto remetido pelo Executivo à Casa de Leis,
trata sobre a abertura de créditos adicionais suplementares no que tange a
vários setores, para o fechamento do ano de 2009.
Constava na pauta ainda um projeto de Decreto do próprio
Legislativo que remaneja recursos para o cumprimento de obrigações patronais.
Antes de finalizar o Presidente da Câmara, Luiz Carlos Viana
(PPS) e o vereador Sebastião José Ricci (PP) deixaram mensagens de felicitação
pela passagem do ano.
Luiz Carlos aproveitou ainda para efetuar um balanço dos
últimos meses e afirmou que a Câmara Municipal atingiu alto grau de maturidade e
vem correspondendo às expectativas da população.
“Nós vereadores estamos conscientes das necessidades de nossa
cidade e unidos para criar leis que beneficiem toda a nossa comunidade”, disse.
Ele voltou a reiterar a importância registrada entre o Poder
Legislativo e o Executivo. “Este foi um ano positivo. Espero poder continuar a
contar com o envolvimento e o apoio de todos em 2010”, concluiu.
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